Artigo 2º do Decreto nº 98.877 de 25 de Janeiro de 1990

A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 15.616, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.001549/89-91, e delimitada pelo perímetro assim descrito: - tem início no Ponto 1, localizado no alinhamento leste da rua Wilson Solano da Cunha, distante 4,50 metros da interseção dos prolongamentos do alinhamento norte da Rua Sete Bicas com o alinhamento acima, medidos neste, no rumo SW 03º53'17"; segue por este com o rumo NE 03º53'57", na distância de 103,52 metros, até o Ponto 2; deflete à direita e segue com o rumo NE 81º20'27", na distância de 22,85 metros, até o Ponto 3; deflete à esquerda e segue com o rumo NE 70º29'11", na distância de 41,05 metros, até o Ponto 4; deflete à direita e segue com o rumo SW 03º53'19", na distância de 94,27 metros, até o Ponto 5; deflete à direita e segue com o rumo SW 64º22'34", onde inicia seu caminhamento pelo alinhamento da Rua Sete Bicas, na distância de 20,97 metros, até o Ponto 6; segue em curva pouco acentuada à esquerda com desenvolvimento de 30,21 metros, até o Ponto 7; deflete à direita e segue com o rumo SW 67º17'57", na distância de 8,92 metros, até o Ponto 8; deflete à direita e segue com o rumo NW 97º09'08", pelo chanfro na curva de concordância dos alinhamentos norte da Rua Sete Bicas, onde termina seu caminhamento por esta, a leste da Rua Wilson Solano da Cunha, na distância de 8,19 metros, até o Ponto 1, onde teve início esta descrição.