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Coração para favoritarDecreto 98.867 de 23 de Janeiro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000913/86-38 do Ministério da Educação, DECRETA:

Brasília, 23 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.



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JOSÉ SARNEY Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1990