JurisHand Logo
|
Legislação
  • ConteúdosConteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 98.554 de 14 de dezembro de 1989

Coração para favoritarDecreto 98.554 de 14 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23033.023631/86-69 do Ministério da Educação, DECRETA:

Brasília, em 14 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.



JOSÉ SARNEY Carlos Sant' Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1989