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Coração para favoritarDecreto 98.390 de 13 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 13 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.



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JOSÉ SARNEY Henrique Sabóia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1989