Decreto nº 98.324 de 24 de Outubro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o expediente, nas repartições públicas federais, no dia 2 de novembro de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 24 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Não haverá expediente nas repartições públicas federais, no dia 2 de novembro de 1989, data consagrada aos mortos, salvo nas atividades consideradas indispensáveis, por motivo de exigências técnicas ou de interesse público.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JOSÉ SARNEY Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.1989