Artigo 9º, Inciso II do Decreto nº 9.828 de 10 de Junho de 2019

serão compostos na forma de ato do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro;

não poderão ter mais de vinte e cinco membros;

terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

estão limitados a doze operando simultaneamente.