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Decreto 98108 de 31/8/1989

Declara o valor do salário-mínimo do mês de setembro de 1989, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.789, de 03 de julho de 1989, DECRETA:
Brasília, 31 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

O valor do salário-mínimo do mês de setembro de 1989 é de NCz$ 249,48 mensais, de NCz$ 8,3160 diários, e de NCz$ 1,1340 horários.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega Dorothéa Werneck