Decreto 98.074 de 21 de Agosto de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e de conformidade com o que dispõe o Decreto­Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto­Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e, atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, construir o Gasoduto Carmópolis/PETROMISA, no Estado de Sergipe, DECRETA:

Brasília, 21 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Parágrafo único

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º