Decreto 97.768 de 19 de Maio de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:

Brasília, 19 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "BOQUEIRÃO, RAPADURA E NOVA OLINDA (DATA PALMEIRA)", com a área de 3.750,0000 ha (três mil, setecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Codó, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único

Os Imóveis a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 43º42'56"WGr e latitude 04º41'58"S, situado na divisa de terras da área excluída da Empresa Costa Pinto Industrial, Pecuária e Agrícola S.A. com terras Alegre; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras Alegre, com as seguintes distâncias: 3.000m, até o ponto 2; 350m, até o ponto 3; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Manoel Farias e outros, com as seguintes distâncias: 1.950m, até o ponto 4; 400m, até o ponto 5; 1.900m, atravessando o Riacho Boqueirão, até o ponto 6, situado na margem direita do Riacho Boqueirão; deste, segue pelo referido riacho e margem, a jusante, com uma distância de 6.700m, atravessando a estrada vicinal que liga a BR-316/Rio Itapecuru, até o ponto 7, situado na foz do Riacho Boqueirão, margem direita, no Riacho da Prata, margem esquerda; deste, segue pelo Riacho da Prata, margem esquerda, a montante, com uma distância de 5.400m, até o ponto 8, situado na foz do Riacho Taboca, margem esquerda, no Riacho Prata, margem esquerda; deste, segue pelo Riacho Taboca, margem esquerda, a montante, com uma distância de 1.800m, até o ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Farias, com uma distância de 1.400m, atravessando o Riacho Taboca, até o ponto 10; deste, segue por linha seca, confrontando com área excluída da Empresa Costa Pinto, Industrial, Pecuária e Agrícola S.A., com uma distância de 8.200m, atravessando a estrada vicinal que liga a BR-316/Rio Itapecuru, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SB.23-X-A-VI, publicada em 1980, Escala: 1:100.000, certidão cartorial e locações feitas em campo por técnicos do MIRAD).

Art. 2º

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969 .

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 5º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1989