Decreto nº 97.658 de 12 de Abril de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, com limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea a do art. 5º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
Fica criado, nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, com área estimada em 84.000ha (oitenta e quatro mil hectares), subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autarquia federal vinculada ao Ministério do Interior.
Parágrafo único
A área a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações: Norte - partindo do ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 15º17’06,1"S e 46º03’33,8"WGr, localizados em um cruzamento de estradas próximo à cabeceira do Ribeirão Mato Grosso, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 81º29’03" e 9.454.23 metros, até o ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 15º16’22,0"S e 45º58’20,2"WGr, localizado na cabeceira de um ribeirão sem denominação; daí, segue por este a jusante, até a confluência com o Ribeirão Mato Grande; daí, segue por este a jusante, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 15º09’28,6"S e 45º52’16,4"WGr, localizado na confluência com Rio Carinhanha: daí, segue por este a jusante, até o ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 15º06’54,1"S e 45º43’49,9"WGr, localizado na confluência do Córrego do Boi. Leste — do ponto antes descrito, segue pelo Córrego do Boi a montante, até a confluência com um córrego sem denominação, no ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 15º10’31,1"S e 45º41’09,8"WGr, localizado na confluência de córregos sem denominação, daí, segue por uma linha reta, até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 15º14’32,5"S e 45º37’37,7"WGr, localizado na cabeceira de um riacho sem denominação, afluente da margem esquerda do Riacho Santa Rita. Sul — do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 15º18’08,3"S e 45º41’06,03"WGr, localizado na cabeceira de uma vereda sem denominação, afluente da margem direita da Vereda Três Irmãos; daí segue por uma linha reta, até o ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 15º25’25,0"S e 45º53’49,2"WGr, localizado na cabeceira do Rio Preto. Oeste - do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas 15º20’56,2"S e 46º01’20,8"WGr, localizado na cabeceira de um ribeirão sem denominação, afluente da margem direita do Ribeirão Mato Grande; daí, segue por uma linha reta, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro.
Art. 2º
As terras e benfeitorias, localizadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto, ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação. 1º Fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizado a promover a desapropriação das referidas áreas de terras e das benfeitorias nelas existentes, na forma da legislação em vigor. 2º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação.
Art. 3º
Objetivando a finalidade técnica e científica do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989