Artigo 4º do Decreto nº 97.658 de 12 de Abril de 1989

Cria nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, com limites que especifica e dá outras providências.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.