Decreto nº 97.623 de 10 de Abril de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social de Uberlândia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23018.004251/8532 do Ministério da Educação, DECRETA:

Brasília, em 10 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, a ser ministrado pela Faculdade de Comunicação Social de Uberlândia, mantida pela Associação Brasil Central de Educação e Cultura, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.4.1989