Decreto nº 97.604 de 31 de Março de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa o efetivo de Oficiais-Generais, para 1990, no Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2º, 3º e 6º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, DECRETA:

Brasília, 31 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

São fixados os efetivos de Oficiais-Generais, que se seguem, a vigorarem para o ano de 1990: Posto Combatentes Serviços Intendentes Médicos Engenheiros Militares Soma Gen Ex 14 - - - 14 Gen Div 37 01 01 03 42 Gen Bda 85 04 04 10 103 TOTAL 136 05 05 13 159

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Leonidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.1989