<del> São fixados os efetivos de Oficiais-Generais, que se seguem, a vigorarem para o ano de 1990: Posto</td> Combatentes</td> Serviços Intendentes Médicos</td> Engenheiros Militares</td> Soma</td></tr> Gen Ex</td> 14</td> -</td> -</td> -</td> 14</td></tr> Gen Div</td> 37</td> 01</td> 01</td> 03</td> 42</td></tr> Gen Bda</td> 85</td> 04</td> 04</td> 10</td> 103</td></tr> TOTAL</td> 136</td> 05</td> 05</td> 13</td> 159</td></tr></table></del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 97.604 de 31 de Março de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2º, 3º e 6º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, DECRETA: