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  3. Decreto 9.754 de 11 de Abril de 2019

Coração para favoritarDecreto 9.754 de 11 de Abril de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "b", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I

vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II ; e

II

vagos constantes do Anexo III .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2019 - Edição extra