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Artigo 2º do Decreto nº 9.754 de 11 de Abril de 2019

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.

Art. 2º do Decreto 9.754 /2019