Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 97.376 de 21 de dezembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 21 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



Ir para o topo da página

JOSÉ SARNEY José Fernando Cirne Lima Eichenberg

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.12.1988