Decreto nº 97.148 de 30 de Novembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, do Centro Integrado de Ensino de Concórdia em Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.030324/87-39 do Ministério da Educação, DECRETA:

Brasília, 30 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura plena , a ser ministrado pelo Centro Integrado de Ensino de Concórdia, mantido pela Fundação Educacional do Alto Uruguai Catarinense, com sede em Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

ULYSSES GUIMARÃES Hugo Napoleão

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.12.1988