Artigo 1º do Decreto nº 97.077 de 21 de Novembro de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 36.993.415.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZS 36.993.415.000,00 (trinta e seis bilhões, novecentos e noventa e três milhões e quatrocentos e quinze mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias Grupo de Pessoal e Encargos Sociais indicadas no Anexo I deste Decreto.