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Coração para favoritarDecreto 97.071 de 21 de Novembro de 1988

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 21 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.11.1988