Decreto nº 97.058 de 10 de Novembro de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reajusta efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o item IV do artigo 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Art. 1º
São reajustados nos Quadros de Oficiais Intendentes e de Especialistas em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, os efetivos constantes do nº 2 do item I do artigo 1º do Decreto nº 95.858, de 22 de março de 1988, que passarão a vigorar com os seguintes números:
2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos. Postos Quadros Cel. T.Cel. Maj. Cap. 1º Ten. 2º Ten. Total Intendentes 46 133 219 256 235 104 993 Esp. Sup. Técnico - 9 22 62 11 - 104
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU 11.11.1988