<del> São reajustados nos Quadros de Oficiais Intendentes e de Especialistas em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, os efetivos constantes do nº 2 do item I do artigo 1º do Decreto nº 95.858, de 22 de março de 1988, que passarão a vigorar com os seguintes números:</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

<del> 2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos. Postos Quadros</td> Cel.</td> T.Cel.</td> Maj.</td> Cap.</td> 1º Ten.</td> 2º Ten.</td> Total</td></tr> Intendentes</td> 46</td> 133</td> 219</td> 256</td> 235</td> 104</td> 993</td></tr> Esp. Sup. Técnico</td> -</td> 9</td> 22</td> 62</td> 11</td> -</td> 104</td></tr></table></del>

Decreto 97.058 de 10 de Novembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o item IV do artigo 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, DECRETA: