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Decreto nº 9.687 de 18 de Janeiro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja cargos em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, e o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, para dispor sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

dois DAS 102.5; e

II

três DAS 102.3.

Art. 2º

Ficam transformados, na forma do Anexo II , e nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , dois DAS-2 e quatorze DAS-1 em dois DAS-5 e três DAS-3.

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2019

Anexo

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O GSI/PR

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

5,04

2

10,08

DAS 102.3

2,10

3

6,30

SALDO REMANEJAMENTO

5

16,38

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 :

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 5

5,04

-

-

2

10,08

2

10,08

DAS 3

2,10

-

-

3

6,30

3

6,30

DAS 2

1,27

2

2,54

-

-

-2

- 2,54

DAS 1

1,00

14

14,00

-

-

-14

- 14,00

TOTAL

16

16,54

5

16,38

-11

- 0,16

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 )

(Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

" a) . .....

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/RMP

4

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

.....

b) .....

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

9

34,56

9

34,56

DAS 101.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 102.5

5,04

2

10,08

4

20,16

DAS 102.4

3,84

9

34,56

9

34,56

DAS 102.3

2,10

17

35,70

20

42,00

DAS 102.2

1,27

15

19,05

15

19,05

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

67

187,43

72

203,81

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

SUBTOTAL 2

8

12,16

8

12,16

TOTAL

75

199,59

80

215,97

....." (NR)

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 )

(Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

" a) . .....

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/RMP

4

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

.....

b) . .....

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

9

34,56

9

34,56

DAS 101.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 102.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 102.4

3,84

9

34,56

9

34,56

DAS 102.3

2,10

20

42,00

20

42,00

DAS 102.2

1,27

15

19,05

15

19,05

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

72

203,81

72

203,81

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

SUBTOTAL 2

8

12,16

8

12,16

TOTAL

80

215,97

80

215,97

....." (NR)

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