Artigo 1º, Inciso IV do Decreto nº 96.173 de 16 de Junho de 1988

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à implantação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 2.608,65m 2 (dois mil, seiscentos e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), a seguir descrita e caracterizada, sem benfeitorias, situada na Rua Porto Nacional, antiga Rua Mato Grosso, Vila Rosália, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, composta por cinco lotes de terreno distintos e contíguos de números 33, 34, 35, 36 e 37, da Quadra 127, do loteamento denominado Vila Rosália, de propriedade da Companhia Mercantil F. Conde S.A., segundo transcrição número 19.072, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, encontrando-se dito loteamento inscrito no 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, sob o nº 38, em 22-11-38, Livro Auxiliar número 8, com averbação feita sob o nº 22, de 22-11-38, à margem da transcrição nº 11.434, de 10.1.35, destinada à implantação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. -TELESP:

I

lote nº 33: mede 10,00m de frente para a Rua Mato Grosso, atualmente denominada Rua Porto Nacional; do lado esquerdo, de quem desta rua olha o imóvel, mede 54,60m, e confronta com o lote nº 34; do lado direito mede 54,70m, e confronta com o lote nº 32; nos fundos mede 10,00m, e confronta com o lote nº 4, encerrando a área de 546,50m 2 ;

II

lote nº 34: mede 10,00m de frente para a Rua Mato Grosso, atualmente denominada Rua Porto Nacional; do lado esquerdo, de quem desta rua olha o imóvel, mede 54,48m, e confronta com o lote nº 35; do lado direito mede 54,60m, e confronta com o lote nº 33; nos fundos mede 10,00m, e confronta com o lote nº 3, encerrando a área de 545,50m 2 ;

III

lote nº 35: mede 10,00m de frente para a Rua Mato Grosso, atualmente denominada Rua Porto Nacional, do lado esquerdo, de quem desta rua olha o imóvel, mede 54,37m, e confronta com o lote nº 36; do lado direito mede 54,48m, e confronta com o lote nº 34; nos fundos mede l0,00m, e confronta com o lote nº 2, encerrando a área de 544,00m 2 ;

IV

lote nº 36: mede 10,00m de frente para a Rua Mato Grosso, atualmente denominada Rua Porto Nacional; do lado esquerdo, de quem desta rua olha o imóvel, mede 48.50m, e confronta com o lote nº 37, do lado direito mede 54,37m, e confronta com o lote nº 35; nos fundos mede 11,50m, e confronta com o lote nº 44, encerrando a área de 515,25m 2 ;

V

lote nº 37: mede 10,00m de frente para a Rua Mato Grosso, atualmente denominada Rua Porto Nacional; do lado esquerdo, de quem desta rua olha o imóvel, mede 43,00m, e confronta com os lotes nºs 38, 39 e 40; do lado direito mede 48,50m, e confronta com o lote nº 36; nos fundos mede 11,50m, e confronta com o lote nº 43, encerrando a área de 457,40m 2 .