Ficam alterados, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018 , no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018
Anexo
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República |
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 100.000.000 |
| | Operações Especiais | | | | | | | |
06 181 | 2081 00QS | Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) | | | | | | | 100.000.000 |
06 181 | 2081 00QS 6500 | Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) | | | | | | | 100.000.000 |
| | | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 100.000.000 |
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 |
TOTAL – SEGURIDADE | 0 |
TOTAL - GERAL | 100.000.000 |
| |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República |
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 100.000.000 |
| | Operações Especiais | | | | | | | |
06 181 | 2081 00QS | Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) | | | | | | | 100.000.000 |
06 181 | 2081 00QS 6500 | Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) | | | | | | | 100.000.000 |
| | | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 100.000.000 |
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 |
TOTAL – SEGURIDADE | 0 |
TOTAL - GERAL | 100.000.000 |