Artigo 2º do Decreto nº 9.615 de 17 de dezembro de 2018

Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 100.000.000,00.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000.000 Operações Especiais 06 181 2081 00QS Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) 100.000.000 06 181 2081 00QS 6500 Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) 100.000.000 F 4 2 90 0 300 100.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000.000 Operações Especiais 06 181 2081 00QS Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) 100.000.000 06 181 2081 00QS 6500 Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) 100.000.000 F 3 2 90 0 300 100.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000.000