Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 9.601 de 5 de dezembro de 2018

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.520, de 2000 :

a

o inciso XIV do caput do art. 2º ;

b

os incisos I, II, III, IV e V do § 4º do art. 2º ;

c

os incisos III e IV do caput do art. 4º ;

d

o § 1º e o § 2º do art. 4º ;

e

parágrafo único do art. 5º ;

f

o parágrafo único do art. 6º ; e

g

o art. 10 ;

II

o art. 1º do Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006 , na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 3.520, de 2000; e

III

o art. 1º do Decreto nº 6.685, de 10 de dezembro de 2008 .