Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 9.524 de 10 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958 ;
II
o Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984 ; e
III
o Decreto nº 1.101, de 30 de março de 1994 .