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Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018

Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 3º

Ficam transformadas, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , uma FCPE 101.3 e três FCPE 102.3 em:

I

uma FCPE 101.4; e

II

três FCPE 102.2.

Art. 3º, I do Decreto 9.485 /2018