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Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a

um DAS 101.4;

b

um DAS 101.2;

c

uma FCPE 101.3; e

d

três FCPE 102.3; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores:

a

um DAS 101.5;

b

uma FCPE 101.4; e

c

três FCPE 102.2.

Art. 2º

Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 4 e um de nível 2 em um cargo em comissão do Grupo-DAS de nível 5.

Art. 3º

Ficam transformadas, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , uma FCPE 101.3 e três FCPE 102.3 em:

I

uma FCPE 101.4; e

II

três FCPE 102.2.

Art. 4º

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo IV , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 6º

O Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 49 À Inspetoria-Geral do Serviço Exterior compete: I - supervisionar as atividades de ouvidoria do Ministério das Relações Exteriores, ressalvadas as competências da Ouvidoria Consular; e II - desenvolver atividades relativas à: a) inspeção administrativa; e b) gestão da integridade e avaliação do desempenho relacionados com os programas e as ações dos setores político, econômico, comercial, consular, cultural, de cooperação técnica e de cooperação científico-tecnológica das unidades organizacionais na Secretaria de Estado e no exterior." (NR) " Art. 50 À Corregedoria do Serviço Exterior compete considerar as questões relativas às condutas dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro e às condutas dos demais servidores do Ministério das Relações Exteriores, observada a legislação pertinente. (...)" (NR) "Art. 75 (...)

II

(...) c) Assistente dos Setores de Infraestrutura, de Desenvolvimento e de Segurança da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação; (...) e) Assessor Técnico da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação;

f

Coordenador da Coordenação Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

g

Gerente da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento;

h

Chefe da Central de Atendimento; e

i

Chefe da Ouvidoria do Serviço Exterior; (...)" (NR)

Art. 7º

O Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .

Art. 8º

Fica revogada a alínea "b" do inciso I do caput do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 2016 .

Art. 9º

Este Decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2018.

MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2018

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM C,SIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA O MRE (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 - - 1 5,04 DAS 101.4 3,84 1 3,84 - - DAS 101.2 1,27 1 1,27 - - SUBTOTAL 1 2 5,11 1 5,04 FCPE 101.4 2,30 - - 1 2,30 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 - - FCPE 101.2 0,76 - - - - FCPE 102.3 1,26 3 3,78 - - FCPE 102.2 0,76 - - 3 2,28 SUBTOTAL 2 4 5,04 4 4,58 TOTAL 6 10,15 5 9,62 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) -1 -0,53 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS-5 5,04 - - 1 5,04 DAS-4 3,84 1 3,84 - - DAS-2 1,27 1 1,27 - - DAS-1 1,00 - - - - TOTAL 2 5,11 1 5,04 SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) -1 -0,07 ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCPE-4 2,30 - - 1 2,30 FCPE-3 1,26 4 5,04 - - FCPE-2 0,76 - - 3 2,28 FCPE-1 0,60 - - - - TOTAL 4 5,04 4 4,58 SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) 0 -0,46 ANEXO IV ( Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 ) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE/FG GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Subchefe do Gabinete FCPE 101.4 6 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Secretário DAS 101.5 Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 3 Assessor Técnico FCPE 102.3 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES 1 Chefe da Assessoria Especial DAS 101.5 1 Subchefe da Assessoria FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 3 Assistente FCPE 102.2 ASSESSORIA DE IMPRENSA 1 Chefe da Assessoria DAS 101.5 1 Subchefe da Assessoria FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 3 Assistente FCPE 102.2 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação-Geral de Direito Internacional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Direito Administrativo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário DAS 101.5 Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 5 Gerente FCPE 101.2 1 Assistente FCPE 102.2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral NE GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 4 Assessor FCPE 102.4 4 Assessor Técnico FCPE 102.3 SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS MULTILATERAIS, EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Assuntos de Defesa 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA EUROPA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão da Europa Setentrional 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Europa Meridional e da União Europeia 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Europa Central e Oriental 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Direitos Humanos 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Temas Sociais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão das Nações Unidas 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Paz e Segurança Internacional 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Organização dos Estados Americanos 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁSIA E DO PACÍFICO 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão do Agrupamento BRICS 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Seguimento de Cúpulas 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão da China e da Mongólia 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da ASEAN e do Timor Leste 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão do Japão e da Península Coreana 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão da Ásia Central e Meridional 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Oceania 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁFRICA E DO ORIENTE MÉDIO 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA ÁFRICA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão da África Central e Ocidental 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da África Austral e Lusófona 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da África Oriental e Setentrional 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão do Levante 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão do Golfo e da Península Arábica 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Mecanismos Regionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites 1 Chefe DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites 1 Chefe DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL MERIDIONAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão da Argentina e do Uruguai 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Bolívia e do Paraguai 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL SETENTRIONAL E OCIDENTAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão do Chile, do Equador e do Peru 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Colômbia, da Guiana, do Suriname e da Venezuela 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Negociações Comerciais Sul-Americanas e da ALADI 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Negociações Comerciais com México, América Central e Caribe 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL, DO MÉXICO E DO CARIBE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão do México e da América Central 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão do Caribe 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO ECONÔMICO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão de Organizações Econômicas 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Contenciosos Comerciais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Acesso a Mercados 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Agricultura e Produtos de Base 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Propriedade Intelectual 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS EXTRARREGIONAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Negociações Comerciais com a Europa e a América do Norte 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Negociações Comerciais com o Oriente Médio, a África e a Ásia 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Política Financeira 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Cooperação Financeira e Tributária 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Negociações de Serviços 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Ciência e Tecnologia 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Sociedade da Informação 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão do Meio Ambiente 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão da Mudança do Clima 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Ouvidoria Consular 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Documentos de Viagem 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Assistência Consular 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Cooperação Jurídica Internacional 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Atos Internacionais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Imigração 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E TEMAS CULTURAIS 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - PALOP e Timor Leste 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa Oriental 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Administração e Orçamento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente FCPE 101.2 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão de Inteligência Comercial 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Operações de Promoção Comercial 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Programas de Promoção Comercial 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Investimentos 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO CULTURAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Operações de Difusão Cultural 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Promoção da Língua Portuguesa 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Temas Educacionais 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Promoção do Audiovisual 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Modernização 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador- Geral FCPE 101.4 2 Assistente FCPE 102.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação de Patrimônio 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão de Licitações 1 Chefe FCPE 101.4 Setor de Arquitetura e Engenharia 1 Chefe DAS 101.2 Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Setor de Contratados Locais 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Setor de Infraestrutura 1 Assistente FCPE 102.2 Setor de Desenvolvimento 1 Assistente FCPE 102.2 Setor de Segurança 1 Assistente FCPE 102.2 Serviço de Informática 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Central de Atendimento 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão de Comunicações e Arquivo 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Setor de Legislação do Pessoal 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão do Pessoal 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Setor de Assistência Médica e Social 1 Chefe DAS 101.2 Divisão de Pagamentos 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Inspetor-Geral DAS 101.5 Ouvidoria do Serviço Exterior 1 Ouvidor FCPE 101.3 CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 1 Gerente FCPE 101.2 CERIMONIAL 1 Chefe DAS 101.5 1 Subchefe FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 4 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Protocolo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral DAS 101.6 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Diretoria do Instituto Rio Branco 1 Diretor-Geral Adjunto FCPE 101.4 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe DAS 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe DAS 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe DAS 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1 Chefe DAS 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe DAS 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCPE 101.4 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe DAS 101.4 89 FG-1 87 FG-2 88 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 10 62,70 10 62,70 DAS 101.5 5,04 38 191,52 39 196,56 DAS 101.4 3,84 21 80,64 20 76,80 DAS 101.2 1,27 16 20,32 15 19,05 DAS 102.3 2,10 2 4,20 2 4,20 DAS 102.2 1,27 2 2,54 2 2,54 DAS 102.1 1,00 - - - - SUBTOTAL 1 90 368,33 89 368,26 FCPE 101.4 2,30 108 248,40 109 250,70 FCPE 101.3 1,26 15 18,90 14 17,64 FCPE 101.2 0,76 10 7,60 10 7,60 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 1 0,60 FCPE 102.4 2,30 10 23,00 10 23,00 FCPE 102.3 1,26 52 65,52 49 61,74 FCPE 102.2 0,76 114 86,64 117 88,92 FCPE 102.1 0,60 - - - - SUBTOTAL 2 310 450,66 310 450,20 FG-1 0,20 89 17,80 89 17,80 FG-2 0,15 87 13,05 87 13,05 FG-3 0,12 88 10,56 88 10,56 SUBTOTAL 3 264 41,41 264 41,41 TOTAL 664 860,40 663 859,87

Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018