Artigo 3º do Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018
Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam transformadas, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , uma FCPE 101.3 e três FCPE 102.3 em:
I
uma FCPE 101.4; e
II
três FCPE 102.2.