Decreto 9.450 de 22 de Maio de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Art. 1º

. Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristides Nogueira Santos a pesquisar manganês e associados numa área de sessenta e quatro hectares (64 Ha) situada no "Sítio Grande", distrito de Brigadeiro Tobias do município de Sorocaba do Estado de São Paulo e delimitada por um retângulo que tem um vértice a seiscentos e oitenta metros (680 m), na direção cinquenta e quatro graus sudoeste (54º SW) magnético, da confluência dos córregos "Cachoeira" e "Felício de Carvalho" e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil oitocentos e vinte e oito metros (l. 828 m) e este (E) ; trezentos e cinquenta metros (350 m) e sul (S).

Art. 2º

~~. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.~~

Art. 3º

. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos e quarenta mil réis (640$000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º

~~. Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETULIO VARGAS. Apolonio Salles.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.6.1942