Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 9.439 de 3 de Julho de 2018
Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo I ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) e) (...) 4. Diretoria de Administração; (...) 6. Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS; e (...)" (NR) " Art. 12-A À Comissão Extraordinária para a ACS compete:
I
identificar e relacionar os bens da ACS no território nacional;
II
zelar, diretamente ou com o apoio de outros órgãos e entidades da administração pública federal, pela área cedida à ACS no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão;
III
zelar pelos acervos bibliográficos, documentais e de pessoal da ACS no território nacional;
IV
desempenhar outras atribuições relacionadas à extinção da ACS que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo." (NR)