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Artigo 2º do Decreto nº 9.439 de 3 de Julho de 2018

Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

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Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) e) (...) 4. Diretoria de Administração; (...) 6. Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS; e (...)" (NR) " Art. 12-A À Comissão Extraordinária para a ACS compete:

I

identificar e relacionar os bens da ACS no território nacional;

II

zelar, diretamente ou com o apoio de outros órgãos e entidades da administração pública federal, pela área cedida à ACS no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão;

III

zelar pelos acervos bibliográficos, documentais e de pessoal da ACS no território nacional;

IV

desempenhar outras atribuições relacionadas à extinção da ACS que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo." (NR)

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA O MCTIC QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 1 5,04 DAS 101.4 3,84 2 7,68 DAS 102.3 2,10 3 6,30 TOTAL 6 19,02 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 ) " a). ....................................................................... ......................................................................................................................................... SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE ......................................................................................................................................... DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 ......................................................................................................................................... Coordenação -Geral de Serviços de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A ALCÂNTARA CYCLONE SPACE 1 Chefe da Comissão Extraordinária DAS 101.5 2 Gerente de Projeto DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 ......................................................................................................................................... b). ........................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 101.5 5,04 33 166,32 34 171,36 DAS 101.4 3,84 51 195,84 53 203,52 DAS 101.3 2,10 83 174,30 83 174,30 DAS 101.2 1,27 52 66,04 52 66,04 DAS 101.1 1,00 57 57,00 57 57,00 - - DAS 102.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 102.4 3,84 15 57,60 15 57,60 DAS 102.3 2,10 6 12,60 9 18,90 DAS 102.2 1,27 38 48,26 38 48,26 DAS 102.1 1,00 16 16,00 16 16,00 SUBTOTAL 1 362 858,15 368 877,17 FCPE 101.4 2,30 32 73,60 32 73,60 FCPE 101.3 1,26 95 119,70 95 119,70 FCPE 101.2 0,76 93 70,68 93 70,68 FCPE 101.1 0,60 85 51,00 85 51,00 - - FCPE 102.4 2,30 2 4,60 2 4,60 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 6 7,56 FCPE 102.2 0,76 11 8,36 11 8,36 FCPE 102.1 0,60 23 13,80 23 13,80 SUBTOTAL 2 347 349,30 347 349,30 FG-1 0,20 121 24,20 121 24,20 FG-2 0,15 81 12,15 81 12,15 FG-3 0,12 73 8,76 73 8,76 SUBTOTAL 3 275 45,11 275 45,11 TOTAL 984 1.252,56 990 1.271,58 " (NR)