Decreto nº 94.201 de 9 de Abril de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a Embaixada do Brasil em Kingstown, São Vicente e Granadinas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 9 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

Art. 1º

~~A Embaixada do Brasil em Kingstown, São Vicente e Granadinas, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Georgetown, República Cooperativista da Guiana.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º do Decreto nº 84.734, de 24 de maio de 1980 .~~

JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.1987