Decreto nº 9.397 de 30 de Maio de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto n º 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de maio de 2018; 197
O Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017 , passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 7º À Corregedoria-Geral compete: I - promover as atividades de prevenção e correição disciplinares no Ministério; (...)" (NR)
da Independência e 130 º da República. MICHEL TEMER Marcos Jorge Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.2018