Artigo 1º do Decreto nº 9.397 de 30 de Maio de 2018
Altera o Decreto n º 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017 , passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 7º À Corregedoria-Geral compete: I - promover as atividades de prevenção e correição disciplinares no Ministério; (...)" (NR)