Decreto 93.638 de 2 de dezembro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

e 29.3.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jequié, Estado da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 29107.0001041/85, DECRETA :

Brasília, 2 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.