Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º, Parágrafo 13 do Decreto nº 9.352 de 30 de dezembro de 1884

Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1885.


Art. 2º

E' fixada a despeza na quantia de 1.362:993$416, a saber:

§ 1º

Secretaria(...) 34:600$000

§ 2º

Contadoria(...) 21:000$000

§ 3º

Thesouraria(...) 10:600$000

§ 4º

Contencioso(...) 12:000$000

§ 5º

Directoria de obras(...) 33:400$000

§ 6º

Fiscaes e guardas(...) 72:300$000

§ 7º

Matadouro(...) 225:350$000

§ 8º

Aferição e carimbos(...) 20:400$000

§ 9º

Necroterio(...) 4:800$000

§ 10

Empregados aposentados(...) 15:161$760

§ 11

Bibliotheca (sendo 2:000$ para encadernações)(...) 12:400$000

§ 12

Escolas municipaes(...) 57:600$000

§ 13

Tombamento(...) 10:000$000

§ 14

Fóros de terrenos occupados pela Camara(...) 1:500$000

§ 15

Conservação de calçamento, estradas reconstrucções(...) 100:500$000

§ 16

Idem de jardins e praças(...) 12:000$000

§ 17

Judicial e custas(...) 36:000$000

§ 18

Expediente e publicações, comprehendido o fornecimento de livros para o registro civil de nascime acatholicos(...) 40:000$000

§ 19

Eleições a qualificações(...) 2:000$000

§ 20

Restituições e reposições(...) 10:000$000

§ 21

Porcentagem á Alfandega e Recebedoria(...) 5:000$000

§ 22

Amortização e juros do emprestimo(...) 153:000$000

§ 23

Idem da divida passiva(...) 302:381$656

§ 24

Obras novas(...) 135:000$000

§ 25

Escola de ingenuos (auxilio)(...) 6:000$000

§ 26

Eventuaes(...) 30:000$000