Decreto nº 93.406 de 10 de Outubro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

Art. 1º

~~Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JOSÉ SARNEY Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1986