Artigo 1º do Decreto nº 93.406 de 10 de Outubro de 1986
Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.