Decreto nº 93.243 de 10 de Setembro de 1986

Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 6.407,3900 ha (seis mil, quatrocentos e sete hectares e três mil e novecentos centiares), necessária à implantação do Projeto de Irrigação "Araras Norte", localizada nos Municípios de Varjota e Reriutaba, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo - PRONI nº 43000.100630/86-76, e constituída pelo polígono a seguir descrito: Partindo do RN-MJ-1857 do IBGE de coordenadas UTM Y=9.538.990,38m e X=329.268,65m à margem esquerda da Rodovia Varjota-Reriutaba-CE 032 a 7,8km com o rumo de 37º06' NO, mede-se 2.449,63m até o vértice 49D, de coordenadas Y=9.540.468,21m e X=327.314,87m; deste com rumo de 5º46' SO, mede-se 2.546,93m até o vértice 72D, deste com a deflexão de 20º53' D e o rumo de 26º39' SO, mede-se 951,72m até o vértice 84D; deste com a deflexão de 41º08' E e o rumo de 14º29' SE, mede-se 1.609,73m até o vértice 101D; deste com a deflexão de 89º26' E e o rumo de 76º05' NE, mede-se 953,58m até o vértice 108D; deste com a deflexão de 90º01' D e o rumo de 13º54' SE, mede-se 831,13m até o vértice 114D; deste com a deflexão de 90º16' E e o rumo de 75º50' NE, mede-se 575,76m até o vértice 118D; deste com a deflexão de 78º12' D e o rumo de 25º58' SE, mede-se 2.079,17m até o vértice 139D; deste com a deflexão de 90º11' E e o rumo de 63º51' NE, mede-se 2.078,21m até o vértice 157D; deste com a deflexão de 42º16' D e o rumo de 73º53' SE, mede-se 972,11m até o vértice 165D; deste com a deflexão de 25º28' E e o rumo de 80º39' NE, mede-se 913,19m até o vértice 170D; deste com a deflexão de 18º50' D e o rumo de 80º31' SE, mede-se 107,98m até o vértice 171D; deste com a deflexão de 3º07' E e o rumo de 83º38' SE, mede-se 31,13m até o vértice 65A; deste com a deflexão de 66º07' E e o rumo de 30º15' NE, mede-se 2.117,59m até o vértice 85A; deste com a deflexão de 56º00' E e o rumo de 25º45' NO, mede-se 596,60m até o vértice 86A; deste com a deflexão de 96º25' D e o rumo de 70º40' NE, mede-se 67º50m até o vértice 87A;deste com a deflexão de 48º57' E e o rumo de 21º43' NE, mede-se 127,01m até o vértice 88A; deste com a deflexão de 53º45' D e o rumo de 75º28' NE, mede-se 83,68m até o vértice 89A; deste com a deflexão de 73º38' D e o rumo de 30º54' SE, mede-se 136,33m até o vértice 90A; deste com a deflexão de 0º58' D e o rumo de 29º56' SE, mede-se 38,08m até o vértice 91A; deste com a deflexão de 46º45' E e o rumo de 76º41' SE, mede-se 39,06m até o vértice 92A; deste com a deflexão de 44º55' E e o rumo de 58º24' NE, mede-se 15,26m até o vértice 93A; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 58º04' NE mede-se 81,30m até o vértice 94A; deste com a deflexão de 9º29' E e o rumo de 48º55' NE, mede-se 90,69m até o vértice 95A; deste com a deflexão de 1º34' E e o rumo de 47º01' NE, mede-se 60,15m até o vértice 96A; deste com a deflexão de 44º34' E e o rumo de 2º27' NE, mede-se 70,06m até o vértice 97A; deste com a deflexão de 31º40' D e o rumo de 34º07' NE, mede-se 37,45m até o vértice 98A; deste com a deflexão de 53º45' D e o rumo de 87º52' NE, mede-se 268,20m até o vértice 99A; deste com a deflexão de 32º46' E e o rumo de 55º06' NE, mede-se 104,86m até o vértice 100A; deste com a deflexão de 32º48' D e o rumo de 87º54' NE, mede-se 82,05m até o vértice 101A; deste com a deflexão de 12º47' D e rumo de 79º19' SE, mede-se 80,30m, até o vértice 102A, deste com a deflexão de 2º43' D e o rumo de 76º36' SE, mede-se 21,59m até o vértice 103A; deste com a deflexão de 18º45' D e o rumo de 57º51' SE; mede-se 82,68m até o vértice 104A; deste com a deflexão de 1º05' E e o rumo de 58º56' SE, mede-se 96,90m até o vértice 105A deste com a deflexão de 45º24' D e o rumo de 13º32' SE, mede-se 111,09m até o vértice 106A; deste com a deflexão de 60º33' D e o rumo de 47º01' SO, mede-se 60,15m até o vértice 107A; deste com a deflexão de 49º08' E e o rumo de 2º07' SE, mede-se 81,06m até o vértice 108A; deste com a deflexão de 27º25' E e o rumo de 29º32' SE, mede-se 34,48m até o vértice 109A; deste com a deflexão de 27º26' E e o rumo de 56º58' SE, mede-se 47,70m até o vértice 110A; deste com a deflexão de 28º16' E e o rumo de 85º14' SE, mede-se 24,08m até o vértice 111A; deste com a deflexão de 1º20' E e o rumo de 86º34' SE, mede-se 50,09m até o vértice 112A; deste com a deflexão de 42º23' D e o rumo de 44º11' SE, mede-se 99,00m até o vértice 113A; deste com a deflexão de 2º18' D e o rumo de 41º53' SE, mede-se 38,95m até o vértice 114A; deste com a deflexão de 28º24' E e o rumo de 70º17' SE, mede-se 112,60m até o vértice 115A; deste com a deflexão de 51º25' D e o rumo de 18º52' SE, mede-se 83,49m até o vértice 116A; deste com a deflexão de 51º57' E e o rumo de 70º49' SE, mede-se 73,05m até o vértice 117A; deste com a deflexão de 30º08' E e o rumo de 79º03' NE, mede-se 31,58m até o vértice 118A; deste com a deflexão de 41º52' E e o rumo de 37º11' NE, mede-se 36,40m até o vértice 119A; deste com a deflexão de 47º37' D e o rumo de 84º48' NE, mede-se 22,09m até o vértice 120A; deste com a deflexão de 41º42' D e o rumo de 53º30' SE, mede-se 62,20m até o vértice 121A; deste com a deflexão de 19º49' D e o rumo de 33º41' SE, mede-se 21,63m até o vértice 122A; deste com a deflexão de 28º17' D e o rumo de 5º24' SE, mede-se 148,71m até o vértice 123A; deste com a deflexão de 58º02' E e o rumo de 63º26' SE, mede-se 58,14m até o vértice 124A; deste com a deflexão de 32º25' E e o rumo de 84º09' NE, mede-se 84,09m até o vértice 125A; deste com a deflexão de 1º05' D e o rumo de 85º14' NE, mede-se 24,08m até o vértice 126A; deste com a deflexão de 37º22' D e o rumo de 57º24' SE, mede-se 144,80m até o vértice 127A; deste com a deflexão de 14º10' E e o rumo de 71º34' SE, mede-se 12,66m até o vértice 128A; deste com a deflexão de 20º44' E e o rumo de 87º42' NE, mede-se 100,06m até o vértice 129A; deste com a deflexão de 0º42' D e o rumo de 88º24' NE, mede-se 214,05m até o vértice 130A; deste com a deflexão de 36º16' E e o rumo de 52º08' NE, mede-se 22,80m até o vértice 131A; deste com a deflexão de 26º05' E e o rumo de 26º03' NE, mede-se 195,87m até o vértice 132A; deste com a deflexão de 16º13' D e o rumo de 42º16' NE, mede-se 29,73m até o vértice 133A; deste com a deflexão de 10º02' D e o rumo de 52º18' NE, mede-se 222,42m até o vértice 134A; deste com a deflexão de 9º38' D e o rumo de 61º56' NE, mede-se 34,00m até o vértice 135A; deste com a deflexão de 12º33' D e o rumo de 74º29' NE, mede-se 74,71m até o vértice 136A; deste com a deflexão de 18º23' D e o rumo de 87º08' SE, mede-se 45,05m até o vértice 137A; deste com a deflexão de 16º16' D e o rumo de 70º52' SE, mede-se 573,66m até o vértice 138A; deste com a deflexão de 17º44' D e o rumo de 53º08' SE, mede-se 30,00m até o vértice 139A; deste com a deflexão de 15º24' D e o rumo de 37º44' SE, mede-se 290,83m até o vértice 140A; deste com a deflexão de 16º44' E e o rumo de 54º28' SE, mede-se 17,20m até o vértice 141A; deste com a deflexão de 12º34' E e o rumo de 67º02' SE, mede-se 120,50m até o vértice 142A; deste com a deflexão de 88º49' E e o rumo de 24º09' NE, mede-se 31,78m até o vértice 143A; deste com a deflexão de 92º06' E e o rumo de 67º57' NO, mede-se 102,16m até o vértice 144A; deste com a deflexão de 13º29' D e o rumo de 54º28' NO, mede-se 34,41m até o vértice 145A; deste com a deflexão de 17º02' D e o rumo de 37º26' NO, mede-se 289,60m até o vértice 146A; deste com a deflexão de 15º41' E e o rumo de 52º07' NO, mede-se 20,00m até o vértice 147A; deste com a deflexão de 22º48' E e o rumo de 75º55' NO, mede-se 611,65m até o vértice 148A; deste com a deflexão de 8º22' E e o rumo de 84º17' NO, mede-se 20,10m até o vértice 149A; deste com a deflexão de 21º14' E e o rumo de 74º29' SO, mede-se 112,10m até o vértice 150A; deste com a deflexão de 16º30' E e o rumo de 57º59' SO, mede-se 18,87m até o vértice 151A; deste com a deflexão de 5º51' E e o rumo de 52º08' SO, mede-se 250,85m até o vértice 152A; deste com a deflexão de 19º29' E e o rumo de 38º39' SO, mede-se 12,81m até o vértice 153A; deste com a deflexão de 12º37' E e o rumo de 26º02' SO, mede-se 191,40m até o vértice 154A; deste com a deflexão de 33º00' D e o rumo de 59º02' SO, mede-se 23,33m até o vértice 155A; deste com a deflexão de 29º10' D e o rumo de 88º12' SO, mede-se 192,12m até o vértice 156A; deste com a deflexão de 10º31' D e o rumo de 81º17' NO, mede-se 84,11m até o vértice 157A; deste com a deflexão de 9º43' D e o rumo de 71º34' NO, mede-se 25,30m até o vértice 158A; deste com a deflexão de 13º48' D e o rumo de 57º46' NO, mede-se 153,71m até o vértice 159A; deste com a deflexão de 57º00' E e o rumo de 65º14' SO, mede-se 85,93m até o vértice 160A; deste com a deflexão de 53º35' D e o rumo de 61º11' NO, mede-se 45,65m até o vértice 161A; deste com a deflexão de 55º02' D e o rumo de 6º09' NO, mede-se 130,70m até o vértice 162A; deste com a deflexão de 27º32' E e o rumo de 33º41' NO, mede-se 14,42m até o vértice 163A; deste com a deflexão de 20º01' E e o rumo de 53º42' NO, mede-se 103,01m até o vértice 164A; deste com a deflexão de 38º21' E e o rumo de 87º57' SO, mede-se 28,02m até o vértice 165A; deste com a deflexão de 42º57' E e o rumo de 45º00' SO, mede-se 59,40m até o vértice 166A; deste com a deflexão de 61º48' D e o rumo de 73º12' NO, mede-se 55,36m até o vértice 167A; deste com a deflexão de 68º00' D e o rumo de 5º12' NO, mede-se 44,18m até o vértice 168A; deste com a deflexão de 26º48' E e o rumo de 32º00' NO, mede-se 47,17m até o vértice 169A; deste com a deflexão de 40º13' E e o rumo de 72º13' NO, mede-se 111,32m até o vértice 170A; deste com a deflexão de 33º42' D e o rumo de 38º31' NO, mede-se 62,63m até o vértice 171A; deste com a deflexão de 5º49' E e o rumo de 44º20' NO, mede-se 61,53m até o vértice 172A; deste com a deflexão de 18º06' E e o rumo de 62º26' NO, mede-se 33,54m, até o vértice 173A; deste com a deflexão de 22º04' E e o rumo de 84º30' NO, mede-se 52,21m até o vértice 174A; deste com a deflexão de 0º18' E e o rumo de 84º48' NO, mede-se 22,09m até o vértice 175A; deste com a deflexão de 39º48' D e o rumo de 45º00' NO, mede-se 36,60m até o vértice 176A; deste com a deflexão de 44º01' D e o rumo de 0º59' NO, mede-se 58,01m até o vértice 177A; deste com a deflexão de 46º38' D e o rumo de 45º39' NE, mede-se 62,93m até o vértice 178A; deste com a deflexão de 59º11' E e o rumo de 13º32' NO, mede-se 136,80m até o vértice 179A; deste com a deflexão de 3º10' E e o rumo de 16º42' NO, mede-se 10,44m até o vértice 180A; deste com a deflexão de 41º13' E e o rumo de 57º55' NO, mede-se 148,71m até o vértice 181A; deste com a deflexão de 1º09' D e o rumo de 56º46' NO, mede-se 34,67m até o vértice 182A; deste com a deflexão de 20º23' E e o rumo de 77º09' NO, mede-se 58,46m até o vértice 183A; deste com a deflexão de 0º20' D e o rumo de 76º49' NO, mede-se 65,73m até o vértice 184A; deste com a deflexão de 15º02' E e o rumo de 88º09' SO, mede-se 93,05m até o vértice 185A; deste com a deflexão de 26º20' E e o rumo de 61º49' SO, mede-se 63,53m até o vértice 186A; deste com a deflexão de 12º33' E e o rumo de 49º16' SO, mede-se 47,51m até o vértice 187A; deste com a deflexão de 42º19' D e o rumo de 88º25' NO, mede-se 108,04m até o vértice 188A; deste com a deflexão de 6º10' E e o rumo de 85º25' SO, mede-se 162,52m até o vértice 189A; deste com a deflexão de 49º38' E e o rumo de 35º47' SO, mede-se 83,81m até o vértice 190A; deste com a deflexão de 33º54' E e o rumo de 1º53' SO, mede-se 61,01m até o vértice 191A; deste com a deflexão de 45º50' D e o rumo de 47º43' SO, mede-se 14,87m até o vértice 192A; deste com a deflexão de 0º55' D e o rumo de 48º38' SO, mede-se 89,28m até o vértice 193A; deste com a deflexão de 11º22' D e o rumo de 60º00' SO, mede-se 82,00m até o vértice 194A; deste com a deflexão de 2º28' E e o rumo de 57º32' SO, mede-se 13,04m até o vértice 195A; deste com a deflexão de 91º13' D e o rumo de 31º15' NO, mede-se 169,62m até o vértice 196A; deste com a deflexão de 37º50' E e o rumo de 69º05' NO, mede-se 36,40m até o vértice 197A; deste com a deflexão de 35º28' E e o rumo de 75º27' SO, mede-se 107,45m até o vértice 198A; deste com a deflexão de 49º36' E e o rumo de 25º51' SO, mede-se 131,31m até o vértice 199A; deste com a deflexão de 40º01' D e o rumo de 65º52' SO, mede-se 50,59m até o vértice 200A; deste com a deflexão de 40º07' D e o rumo de 25º45' NO, mede-se 823,69m até o vértice 201A; deste com a deflexão de 35º00' D e o rumo de 9º15' NE, mede-se 502,71m até o vértice 202A; deste com a deflexão de 15º36' E e o rumo de 6º21' NO, mede-se 289,00m até o vértice 203A; deste com a deflexão de 7º26' D e o rumo de 1º05' NE, mede-se 632,15m até o vértice 204A; deste com a deflexão de 90º01' E e o rumo de 88º56' NO, mede-se 499,38m até o vértice 205A; deste com a deflexão de 89º45' D e o rumo de 0º49' NE, mede-se 1.317,56m até o vértice 206A; deste com a deflexão de 70º30' D e o rumo de 71º19' NE, mede-se 807,78m até o vértice 6C; deste com a deflexão de 12º30' D e o rumo de 83º49' NE, mede-se 1.033,67m até o vértice 14C; deste com a deflexão de 53º50' D e o rumo de 42º21' SE, mede-se 300,08m, até o vértice 17C; deste com a deflexão de 12º21' E e o rumo de 54º42' SE, mede-se 46º95m até o vértice 18C; deste com a deflexão de 71º10' E e o rumo de 54º08' NE, mede-se 203,52m até o vértice 22C; deste com a deflexão de 48º47' E e o rumo de 5º21' NE, mede-se 298,34m até o vértice 26C; deste com a deflexão de 72º22' E e o rumo de 67º01' NO, mede-se 962,54m até o vértice 35C; deste com a deflexão de 90º25' D e o rumo de 23º24' NE, mede-se 1.144,98m até o vértice 44C; deste com a deflexão de 42º39' E e o rumo de 20º05' NO, mede-se 371,06m até o vértice 47C; deste com a deflexão de 47º12' E e o rumo de 67º17' NO, mede-se 1.013,55m até o vértice 58C; deste com a deflexão de 46º26' E e o rumo de 66º17' SO, mede-se 310,66m até o vértice 65C; deste com a deflexão de 20º11' D e o rumo de 86º28' SO, mede-se 1.525,30m até o vértice 82C; deste com a deflexão de 91º06' D e o rumo de 2º26' NO, mede-se 454,21m até o vértice 88C; deste com a deflexão de 83º30' D e o rumo de 81º04' NE, mede-se 2.217,85m até o vértice 111C; deste com a deflexão de 28º50' E e o rumo de 52º14' NE, mede-se 817,41m até o vértice 120C; deste com a deflexão de 0º59' E e o rumo de 51º15' NE, mede-se 589,66m até o vértice 124C; deste com a deflexão de 91º00' E e o rumo de 39º45' NO, mede-se 1.497,30m até o vértice 137C; deste com a deflexão de 5º43' E e o rumo de 45º28' NO, mede-se 1.439,91m até o vértice 152C; deste com a deflexão de 62º41' E e o rumo de 71º51' SO, mede-se 1.220,29m até o vértice 162C; deste com a deflexão de 21º13' D e o rumo de 86º56' NO, mede-se 28,03m até o vértice 163C; deste com a deflexão de 0º09' E e o rumo de 87º05' NO, mede-se 565,77m até o vértice 168C; deste com a deflexão de 76º43' E e o rumo de 16º12' SO, mede-se 37,95m até o vértice 169C; deste com a deflexão de 0º13' E e o rumo de 15º59' SO, mede-se 838,94m até o vértice 178C; deste com a deflexão de 48º35' D e o rumo de 64º34' SO, mede-se 432,29m até o vértice 184C; deste com a deflexão de 83º58' E e o rumo de 29º24' SE, mede-se 1.127,58m até o vértice 198C; deste com a deflexão de 58º46' D e o rumo de 29º22' SO, mede-se 2.192,66m até o vértice 217C; deste com a deflexão de 27º52' E e o rumo de 1º30' SO, mede-se 1.269,80m até o vértice 226C; deste com a deflexão de 24º23' E e o rumo de 22º53' SE, mede-se 164,50m até o vértice 33B; deste com a deflexão de 111º36' D e o rumo de 88º43' SO, mede-se 633,83m até o vértice 27B; deste com a deflexão de 102º30' E e o rumo de 13º47' SE, mede-se 496,90m até o vértice 21B; deste com a deflexão de 119º20' D e o rumo de 74º27' NO, mede-se 37,91m até o vértice 1N4; deste com deflexão de 10º05' E e o rumo de 84º32' NO, mede-se 22,69m até o vértice 104; deste com a deflexão de 17º12' E e o rumo de 78º16' SO, mede-se 51,03m até o vértice 1P4; deste com a deflexão de 10º50' D e o rumo de 89º06' SO, mede-se 47,33m até o vértice 1304; deste com a deflexão de 2º31' E e o rumo de 86º35' SO, mede-se 50,88m até o vértice 1024; deste com a deflexão de 52º21' D e o rumo de 41º04' NO, mede-se 35,41m até o vértice 1014; deste com a deflexão de 64º59' E e o rumo de 73º57' SO, mede-se 40,98m até o vértice 1004; deste com a deflexão de 68º01' E e o rumo de 5º56' SO, mede-se 45,94m até o vértice 904; deste com a deflexão de 75º27' D e o rumo de 81º23' SO, mede-se 59,73m até o vértice 1D; deste com a deflexão de 1º06' D e o rumo de 82º29' SO, mede-se 54,09m até o vértice 2D; deste com a deflexão de 19º20' D e o rumo de 78º11' NO, mede-se 27,93m até o vértice 3D; deste com a deflexão de 7º03' D e o rumo de 71º08' NO, mede-se 67,40m até o vértice 4D; deste com a deflexão de 57º16' E e o rumo de 51º36' SO, mede-se 84,08m até o vértice 5D; deste com a deflexão de 1º36' E e o rumo de 50º00' SO, mede-se 31,30m até o vértice 6D; deste com a deflexão de 35º40' E e o rumo de 14º20' SO, mede-se 163,85m até o vértice 7D; deste com a deflexão de 146º30' D e o rumo de 19º10' NO, mede-se 2.732,21m até o vértice 29D; deste com a deflexão de 92º59' E e o rumo de 67º51' SO, mede-se 521,81m até o vértice 34D; deste com a deflexão de 36º13' E e o rumo de 31º38' SO, mede-se 1.962,53m até o vértice 49D, onde se dá uma deflexão de 25º52' E, para obter-se o rumo de 5º46' SO, ficando assim fechado o perímetro com uma área calculada, analiticamente, de 6.407,3900 ha.

As terras pertencentes ao Estado do Ceará (trecho da Estrada-CE 032, com 10,3500 ha e trecho da Estrada-CE 071, com 5,2000 ha) que se localizam na área descrita no artigo anterior, ficam excluídas da declaração de utilidade pública e interesse social constante do artigo 1º, deste decreto.

Fica autorizado o DNOCS a promover e executar, com recursos do PIN-PROTERRA e do PROINE, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 .

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.