Artigo 1º do Decreto nº 92.962 de 21 de Julho de 1986
Altera o artigo 4º do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).
Art. 1º
º Fica alterada a letra e do artigo 4 º do Decreto n º 90.116, de 29 de agosto de 1984, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4 º (...)