Decreto nº 92.914 de 10 de Julho de 1986
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", no município de Barro, Estado do Ceará, para a execução do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os arts. 78, 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p", do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra, com aproximadamente 499,1884 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares e um mil, oitocentos e oitenta e quatro centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", localizada no município de Barro, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo PROINE nº 43.000.00098/86, e assim descrita: partindo do ponto RN 1.697, localizado na BR 116, a 15km da cidade de Barro-CE e a 15km da ombreira direita do Açude Público "Prazeres", tendo por coordenadas, do IBGE, o RN 1.697 Y 9.216.900,00m X 523.800,00m e a mencionada ombreira direita Y 9.214.167,42m X 534.946,70m, o polígono tem o seu início no vértice 216P, com as coordenadas de Y 9.214.057,83m X 535.145,78m com o rumo de 10º30' NE e mede-se 71,06m até o vértice 217P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 10º30' NE, mede-se 309,19m até o vértice 218P; deste com uma deflexão de 90º00' E e o rumo de 79º30' NO, mede-se 40,00m até o vértice 219P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 108,98m até o vértice 0P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 66,88m até o vértice 1P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 22,74m até o vértice 2P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 30,43m até o vértice 4P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 95,58m até o vértice 5P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 56,41m até o vértice 6P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 34,69m até o vértice 7P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 61,52m até o vértice 8P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 101,25m até o vértice 9P; deste com uma deflexão de 89º00' E e rumo de 9º30' SO, mede-se 303,07m até o vértice 11P; deste com uma deflexão de 44º00' D e rumo de 53º30' SO, mede-se 102,06m até o vértice 12P; deste com uma deflexão de 7º44' D e rumo de 59º14' SO, mede-se 47,69m até o vértice 13P; deste com uma deflexão de 92º18' D e rumo de 28º28' NO, mede-se 81,46m até o vértice 14P; deste com uma deflexão de 86º30' E e rumo de 65º02' SO, mede-se 128,88m até o vértice 15P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 65º02' SO, mede-se 25,16m até o vértice 16P; deste com uma deflexão de 73º45' e rumo de 41º13' NO, mede-se 105,56m até o vértice 18P; deste com uma deflexão de 105º00' e rumo de 33º47' SO, mede-se 75,51m até o vértice 20P; deste com uma deflexão de 52º58' D e rumo de 86º44' SO, mede-se 176,58m até o vértice 23P; deste com uma deflexão de 33º00' D e rumo de 60º16' NO, mede-se 19,78m até o vértice 24P; deste com uma deflexão de 00º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 40,52m até o vértice 25P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 35,77m até o vértice 26P; deste com uma deflexão de 102º25' E e rumo de 17º19' SO, mede-se 40,02m até o vértice 27P; deste com uma deflexão de 79º38' E e rumo de 62º19' SE, mede-se 56,00m até o vértice 28P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 19,80m até o vértice 29P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 192,28m até o vértice 32P; deste com uma deflexão de 126º54' D e rumo de 64º35' SO, mede-se 109,09m até o vértice 35P; deste com uma deflexão de 28º00' D e rumo de 87º25' NO, mede-se 105,97m até o vértice 36P; deste com uma deflexão de 0"00" e rumo de 87º30' NO, mede-se 89,28m até o vértice 37P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 87º25' NO, mede-se 96,45m até o vértice 39P; deste com uma deflexão de 92º00' E e rumo de 0º35' SO, mede-se 31,34m até o vértice 40P; deste com uma deflexão. de 65º00' E e rumo de 64º25' SE, mede-se 96,77m até o vértice 42P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 64º25' SE, mede-se 22,98m até o vértice 43P; deste com uma deflexão de 30º10' E e rumo de 85º25' NE, mede-se 66,45m até o vértice 44P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 85º25' NE, mede-se 31,03m até o vértice 45P; deste com uma deflexão de 58º00' D e rumo de 36º35' SE, mede-se 58,97m até o vértice 47P; deste com uma deflexão de 24º00' D e rumo de 12º35' SE, mede-se 343,40m até o vértice 51P; deste com uma deflexão de 112º50' e rumo de 79º45' NO, mede-se 41,00m até o vértice 52P; deste com uma deflexão de 51º00' D e rumo de 28º45' NO, mede-se 47,01m até o vértice 53P; deste com uma deflexão de 47º30' E e rumo de 76º15' SO, mede-se 141,63m até o vértice 55P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 97,90m até o vértice 56P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 79,52m até o vértice 59P; deste com uma deflexão de 94º00' E e rumo de 9º45' SO, mede-se 70,81m até o vértice 60P; deste com uma deflexão de 54º35' E e rumo de 44º50' SE, mede-se 70,31m até o vértice 62P; deste com uma deflexão de 36º00' E e rumo de 80º50' SE, mede-se 31,35m até o vértice 63P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 89,30m até o vértice 65P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 109,66m até o vértice 67P; deste com uma deflexão de 34º00' D e rumo de 46º50' SE, mede-se 70,74m até o vértice 69P; deste com uma deflexão de 32º00' D e rumo de 14º50' SE, mede-se 52,03m até o vértice 71P; deste com uma deflexão de 69º00' D e rumo de 54º10' SO, mede-se 102,83m até o vértice 73P; deste com uma deflexão de 124º00' E e rumo 69º50' SE, mede-se 152,28m até o vértice 76P; deste com uma deflexão de 114º00' D e rumo de 44º10' SO, mede-se 137,83m até o vértice 77P; deste com uma deflexão de 38º25' D e rumo de 82º35' SO, mede-se 116,37m até o vértice 78P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 82º35' SO, mede-se 47,23m até o vértice 79P; deste com uma deflexão de 56º00' D e rumo de 41º25' NO, mede-se 36,94m até o vértice 80P; deste com uma deflexão de 16º00' D e rumo de 25º25' NO, mede-se 56,79m até o vértice 81P; deste com uma deflexão de 121º00' E e rumo de 33º35' SO, mede-se 43,45m até o vértice 82P; deste com uma deflexão de 30º25' E e rumo de 3º10' SO, mede-se 189,87m até o vértice 85P; deste com uma deflexão de 90º00' D e rumo de 86º50' NO, mede-se 111,16m até o vértice 87P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 86º50' NO, mede-se 104,67m até o vértice 89P; deste com uma deflexão de 27º20' E e rumo de 65º50' SO, mede-se 166,29m até o vértice 94P; deste com uma deflexão de 65º30' D e rumo de 48º40' NO, mede-se 58,69m até o vértice 95P; deste com uma deflexão de 56º25' D e rumo de 7º45' NE, mede-se 175,17m até o vértice 98P; deste com uma deflexão de 83º30' E e rumo de 75º15' NO, mede-se 21,20m até o vértice 99P; deste com uma deflexão de 45º40' E e rumo de 59º05' SO, mede-se 49,58m até o vértice 100P; deste com uma deflexão de 49º36' E e rumo de 9º29' SO, mede-se 23,25m até o vértice 101P; deste com uma deflexão de 6º34' E e rumo de 2º55' SO, mede-se 45,32m até o vértice 103P; deste com uma deflexão de 0º15' E e rumo de 2º40' SO, mede-se 202,31m até o vértice 104P; deste com uma deflexão de 2º45' D e rumo de 5º25' SO, mede-se 25,17m até o vértice 105P; deste com uma deflexão de 1º31' SE e rumo de 3º54' SO, mede-se 21,82m até o vértice 106P; deste com uma deflexão de 1º53' D e rumo de 5º47' SO, mede-se 30,23m até o vértice 107P; deste com uma deflexão de 2º32' E e rumo de 3º15' SO, mede-se 24,82m até o vértice 108P; deste com uma deflexão de 5º45' E e rumo de 2º30' SE, mede-se 19,54m até o vértice 109P; deste com uma deflexão de 92º10' D e rumo de 89º40' SO, mede-se 66,66m até o vértice 110P; deste com uma deflexão de 17º07' D e rumo de 73º13' NO, mede-se 43,75m até o vértice 111P; deste com uma deflexão de 42º02' E e rumo de 64º45' SO, mede-se 55,39m até o vértice 113P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 73º15' NO, mede-se 40,71m até o vértice 114P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 31º15' NO, mede-se 34,83m até o vértice 115P; deste com uma deflexão de 47º49' E e rumo de 79º04' NO, mede-se 44,76m até o vértice 116P; deste com uma deflexão de 78º55' E e rumo de 22º01' SO, mede-se 187,94m até o vértice 119P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 64º01' SO, mede-se 192,97m até o vértice 123P; deste com uma deflexão de 120º15' E e rumo de 56º14' SE, mede-se 47,95m até o vértice 124P; deste com uma deflexão de 45º15' E e rumo de 78º31' NE, mede-se 211,27m até o vértice 129P; deste com uma deflexão de 56º00' D e rumo de 45º29' SE, mede-se 57,02m até o vértice 131P; deste com uma deflexão de 34º00' E e rumo de 79º29' SE, mede-se 167,69m até o vértice 133P; deste com uma deflexão de 62º50' D e rumo de 16º39' SE, mede-se 87,00m até o vértice 135P; deste com uma deflexão de 71º50' E e rumo de 88º29' SE, mede-se 120,38m até o vértice 137P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 88º29' SE, mede-se 81,73m até o vértice 140P; deste com uma deflexão de 1º50' D e rumo de 86º39' SE, mede-se 85,61m até o vértice 141P; deste com uma deflexão de 1º18' E e rumo de 87º57' SE, mede-se 89,79m até o vértice 142P; deste com uma deflexão de 16º03' D e rumo de 71º54' SE, mede-se 24,93m até o vértice 143P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo 71º54' SE, mede-se 113,00m até o vértice 144P; deste com uma deflexão de 0º32' E e rumo de 72º26' SE, mede-se 39,04m até o vértice 145P; deste com uma deflexão de 0'00' e rumo de 72º26' SE, mede-se 86,20m até o vértice 146P; deste com uma deflexão de 49º35' D e rumo de 22º51' SE, mede-se 102,00m até o vértice 1P1; deste com uma deflexão de 39º27' D e rumo de 16º36' SO, mede-se 137,67m até o vértice 3P1; deste com uma deflexão de 70º15' D e rumo de 86º15' SO, mede-se 134,00m até o vértice 4P1; deste com uma deflexão de 13º24' D e rumo de 79º45' NO, mede-se 146,00m até a vértice 5P1; deste com uma deflexão de 43º19' E e rumo de 56º56' SO, mede-se 58,98m até o vértice 6P1; deste com uma deflexão de 85º22' E e rumo de 28º26' SE, mede-se 32,78m até o vértice 7P1; deste com uma deflexão de 71º56' E e rumo de 79º38' NE, mede-se 45,01m até o vértice 8P1; deste com uma deflexão de 31º42' D e rumo de 68º40' SE, mede-se 47,93m até o vértice 9P1; deste com uma deflexão de 12º46' D e rumo de 55º54' SE, mede-se 49,64m até o vértice 11P1, deste com uma deflexão de 33º50' D e rumo de 22º04' SE, mede-se 46,21m até o vértice 12P1; deste com uma deflexão de 91º23' E e rumo de 66º33' NE, mede-se 79,68m até o vértice 14P1; deste com uma deflexão de 37º56' D e rumo de 75º35' SE mede-se 221,64m até o vértice 20P1; deste com uma deflexão de 61º34' D e rumo de 13º57' SE, mede-se 28,99m até o vértice 21P1; deste com uma deflexão de 48º31' D e rumo de 34º34' SO mede-se 28,36m até o vértice 22P1; deste com uma deflexão de 40º48' D e rumo de 75º23' SO, mede-se 36,83m até o vértice 23P1; deste com uma deflexão de 115º24' E e rumo de 40º01' SE, mede-se 20,59m até o vértice 24P1; deste com uma deflexão de 32º30' E e rumo de 72º31' SE, mede-se 38,18m até o vértice 25P1; deste com uma deflexão de 82º40' D e rumo de 10º09' SO, mede-se 36,80m até o vértice 27P1; deste com uma deflexão de 33º52' D e rumo de 44º01' SO, mede-se 62,30m até o vértice 28P1; deste com uma deflexão de 65º04' E e rumo de 21º03' SE, mede-se 52,28m até o vértice 29P1; deste com uma deflexão de 51º11' D e rumo de 30º08' SO, mede-se 109,55m até o vértice 31P1; deste com uma deflexão de 70º22' D e rumo de 79º30' NO, mede-se 43,65m até o vértice 32P1; deste com uma deflexão de 108º41' E e rumo de 8º11' SE, mede-se 42,80m até o vértice 33P1; deste com uma deflexão de 78º52' D e rumo de 70º41' SO, mede-se 44,89m até o vértice 34P1; deste com uma deflexão de 114º42' E e rumo de 44º01' SE, mede-se 41,36m até o vértice 35P1; deste com uma deflexão de 64º15' E e rumo de 71º44' NE, mede-se 72,13m até o vértice 36P1; deste com uma deflexão de 54º28' D e rumo de 53º48' SE, mede-se 119,44m até o vértice 38P1; deste com uma deflexão de 37º57' D e rumo de 15º51' SE, mede-se 78,71m até o vértice 39P1; deste com uma deflexão de 50º58' D e rumo de 35º07' SO, mede-se 121,16m até o vértice 41P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 35º07' SO, mede-se 13,95m até o vértice 42P1; deste com uma deflexão de 7º47' D e rumo de 42º52' SO, mede-se 204,00m até o vértice 43P1; deste com uma deflexão de 16 o47' D e rumo de 59º39' SO, mede-se 93,91m até o vértice 44P1; deste com uma deflexão de 46º34' E e rumo de 13º05' SE, mede-se 141,84m até o vértice 46P1; deste com uma deflexão de 4º57' D e rumo de 8º08' SE, mede-se 182,91m até o vértice 47P1; deste com uma deflexão de 35º24' D e rumo de 27º16' SO, mede-se 76,66m até o vértice 48P1; deste com uma deflexão de 77º19' D e rumo de 75º25' NO, mede-se 49,16m até o vértice 50P1; deste com uma deflexão de 25º39' D e rumo de 49º46' NO, mede-se 62,40m até o vértice 51P1; deste com uma deflexão de 0º49' E e rumo de 48º57' SO, mede-se 144,71m até o vértice 52P1; deste com uma deflexão de 130º22' E e rumo de 81º25' SE, mede-se 126,60m até o vértice 53P1; deste com uma deflexão de 19º49' D e rumo de 61º36' SE, mede-se 320,32m até o vértice 58P1; deste com uma deflexão de 63º00' D e rumo de 1º24' SO, mede-se 23,98m até o vértice 59P1; deste com uma deflexão de 78º48' D e rumo de 80º12' SO, mede-se 75,21m até o vértice 61P1; deste com uma deflexão de 43º22' D e rumo de 56º26' NO, mede-se 51,02m até o vértice 62P1; deste com uma deflexão de 66º10' SE e rumo de 57º24' SO, mede-se 99,84m até o vértice 63P1; deste com uma deflexão de 120º44' E e rumo de 63º20' SE, mede-se 45,80m até o vértice 64P1; deste com uma deflexão de 55º08' E e rumo de 61º32' NE, mede-se 29,99m até o vértice 65P1; deste com uma deflexão de 40º21' D e rumo de 78º07' SE, mede-se 81,44m até o vértice 67P1; deste com uma deflexão de 57º12' D e rumo de 20º55' SE, mede-se 40,95m até o vértice 69P1; deste com uma deflexão de 43º48' D e rumo de 22º53' SO, mede-se 76,37m até o vértice 2P2; deste com uma deflexão de 59º28' E e rumo de 36º35' SE, mede-se 158,02m até o vértice 4P2; deste com uma deflexão de 121º38' D e rumo de 85º03' SO, mede-se 98,89m até o vértice 5P2; deste com uma deflexão de 16º15' D e rumo de 78º42' NO, mede-se 62,82m até o vértice 6P2; deste com uma deflexão de 20º21' E e rumo de 80º57' SO, mede-se 108,28m até o vértice 8P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º57' SO, mede-se 57,95m até o vértice 10P2; deste com uma deflexão de 18º32' D e rumo de 80º31' NO, mede-se 93,31m até o vértice 11P2; deste com uma deflexão de 23º46' E e, rumo de 75º43' SO, mede-se 51,87m até o vértice 12P2; deste com uma deflexão de 58º52' E e rumo de 16º51' SO, mede-se 75,28m até o vértice 13P2; deste com uma deflexão de 16º37' E e rumo de 0º14' SO, mede-se 67,40m até o vértice 14P2; deste com uma deflexão de 72º38' D e rumo de 72º52' SO, mede-se 105,00m até o vértice 15P2; deste com uma deflexão de 35º33' D e rumo de 71º35' NO, mede-se 132,66m até o vértice 17P2; deste com uma deflexão de 51º27' E e rumo de 56º58' SO, mede-se 58,49m até o vértice 19P2; deste com uma deflexão de 43º51' D e rumo de 79º11' NO, mede-se 32,18m até o vértice 20P2; deste com uma deflexão de 21º36' D e rumo de 57º35' NO, mede-se 22,51m até o vértice 21P2; deste com uma deflexão de 120º30' E e rumo de 1º55' SO, mede-se 12,60m até o vértice 22P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 1º55' SO, mede-se 26,81m até o vértice 23P2; deste com uma deflexão de 83º03' E e rumo de 81º07' SE, mede-se 139,00m até o vértice 24P2; deste com uma deflexão de 33º18' D e rumo de 47º49' SE, mede-se 106,54m até o vértice 25P2; deste com uma deflexão de 54º41' E e rumo de 77º30' NE, mede-se 170,48m até o vértice 27P2; deste com uma deflexão de 32º03' D e rumo de 70º27' SE, mede-se 87,78m até o vértice 28P2; deste com uma deflexão de 59º45' E e rumo de 49º48' NE, mede-se 87,00m até o vértice 29P2; deste com uma deflexão de 45º55' E e rumo de 3º53' NE, mede-se 23,64m até o vértice 30P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 3º53' NE, mede-se 15,13m até o vértice 31P2; deste com uma deflexão de 70º22' D e rumo de 74º15' NE, mede-se 67,25m até o vértice 32P2; deste com uma deflexão de 11º15' D e rumo de 85º30' NE, mede-se 38,52m até o vértice 33P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 85º30' NE, mede-se 98,50m até o vértice 34P2; deste com uma deflexão de 18º54' D e rumo de 75º36' SE, mede-se 29,78m até o vértice 35P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 75º36' SE, mede-se 70,90m até o vértice 36P2; deste com uma deflexão de 41º19' E e rumo de 63º05' NE, mede-se 83,35m até o vértice 37P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 63º05' NE, mede-se 72,01m até o vértice 38P2; deste com uma deflexão de 49º09' D e rumo de 67º46' SE, mede-se 101,94m até o vértice 40P2; deste com uma deflexão de 55º28' D e rumo de 12º18' SE, mede-se 43,60m até o vértice 42P2; deste com uma deflexão de 57º39' D e rumo de 45º21' SO, mede-se 69,20m até o vértice 44P2; deste com uma deflexão de 48º18' D e rumo de 86º21' NO, mede-se 90,22m até o vértice 46P2; deste com uma deflexão de 11º14' E e rumo de 82º25' SO, mede-se 176,74m até o vértice 49P2; deste com uma deflexão de 9º38' D e rumo de 87º57' NO, mede-se 79,00m até o vértice 50P2; deste com uma deflexão de 42º34' E e rumo de 49º29' SO, mede-se 61,00m até o vértice 51P2; deste com uma deflexão de 97º17' E e rumo de 47º48' SE, mede-se 98,87m até o vértice 53P2; deste com uma deflexão de 38º46' D e rumo de 9º02' SE, mede-se 58,85m até o vértice 55P2; deste com uma deflexão de 13º00' D e rumo de 3º58' SO, mede-se 96,79m até o vértice 56P2; deste com uma deflexão de 3º00' D e rumo de 6º58' SO, mede-se 124,85m até o vértice 58P2; deste com uma deflexão de 42º27' E e rumo de 35º29' SE, mede-se 87,05m até o vértice 59P2; deste com uma deflexão de 62º56' D e rumo de 30º27' SO, mede-se 92,25m até o vértice 61P2; deste com uma deflexão de 44º48' D e rumo de 75º15' SO, mede-se 97,98m até o vértice 62P2; deste com uma deflexão de 144º19' E e rumo de 69º04' SE, mede-se 149,37m até o vértice 64P2; deste com uma deflexão de 75º30' D e rumo de 6º26' SO, mede-se 37,63m até o vértice 66P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 6º26' SO, mede-se 14,62m até o vértice 67P2; deste com uma deflexão de 40º50' D e rumo de 47º16' SO, mede-se 107,34m até o vértice 68P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 47º16' SO, mede-se 97,79m até o vértice 71P2; deste com uma deflexão de 18º13' D e rumo de 65º29' NO, mede-se 125,36m até o vértice 72P2; deste com uma deflexão de 5º50' E e rumo de 71º19' NO, mede-se 30,59m até o vértice 73P2; deste com uma deflexão de 51º40' E e rumo de 57º01' SO, mede-se 43,30m até o vértice 74P2; deste com uma deflexão de 46º03' E e o rumo de 10º58' SO, mede-se 118,00m até o vértice 77P2; deste com uma deflexão de 39º25' D e rumo de 50º23' SO, mede-se 171,47m até o vértice 79P2; deste com uma deflexão de 134º36' E e rumo de 84º13' SE, mede-se 86,85m até o vértice 80P2; deste com uma deflexão de 2º53' D e rumo de 81º20' SE, mede-se 73,50m até o vértice 81P2; deste com uma deflexão de 52º43' D e rumo de 28º37' SE, mede-se 22,83m até o vértice 82P2; deste com uma deflexão de 17º39' D e rumo de 10º58' SE, mede-se 14,90m até o vértice 83P2; deste com uma deflexão de 12º21' D e rumo de 1º23' SO, mede-se 33,80m até o vértice 84P2; deste com uma deflexão de 10º53' E e rumo de 9º30' SE, mede-se 31,00m até o vértice 86P2; deste com uma deflexão de 10º34' D e rumo de 1º04' SO, mede-se 70,59m até o vértice 89P2; deste com uma deflexão de 20º54' D e rumo de 22º00' SO, mede-se 26,70m até o vértice 90P2; deste com uma deflexão de 29º12' E e rumo de 7º12' SE, mede-se 257,72m até o vértice 93P2; deste com uma deflexão de 103º17' E e rumo de 69º31' NE, mede-se 247,73m até o vértice 94P2; deste com uma deflexão de 56º32' E e rumo de 12º59' NE, mede-se 171,00m até o vértice 95P2; deste com uma deflexão de 71º21' D e rumo de 84º20' NE, mede-se 46,83m até o vértice 96P2; deste com uma deflexão de 6º55' D e rumo de 88º45' SE, mede-se 30,20m até o vértice 97P2; deste com uma deflexão de 2º03' D e rumo de 86º42' SE, mede-se 32,76m até o vértice 98P2; deste com uma deflexão de 1º44' E e rumo de 88º26' SE, mede-se 31,95m até o vértice 99P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 88º26' SE, mede-se 29,40m até o vértice 100P2; deste com uma deflexão de 61º40' D e rumo de 26º46' SE, mede-se 58,32m até o vértice 101P2; deste com uma deflexão de 19º20' D e rumo de 7º26' SE, mede-se 22,98m até o vértice 102P2; deste com uma deflexão de 15º01' D e rumo de 22º27' SO, mede-se 38,21m até o vértice 103P2; deste com uma deflexão de 7º30' D e rumo de 29º57' SO, mede-se 37,00m até o vértice 104P2; deste com uma deflexão de 15º34' E e rumo de 14º23' SO, mede-se 31,97m até o vértice 105P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 14º23' SO, mede-se 24,14m até o vértice 106P2; deste com uma deflexão de 11º21' E e rumo de 3º02' SO, mede-se 52,10m até o vértice 107P2; deste com uma deflexão de 29º04' D e rumo de 32º06' SO, mede-se 38,39m até o vértice 108P2; deste com uma deflexão de 7º07' D e rumo de 39º13' SO, mede-se 48,10m até o vértice 109P2; deste com uma deflexão de 7º07' E e rumo de 29º06' SO, mede-se 37,48m até o vértice 110P2; deste com uma deflexão de 0º45' D e rumo de 29º51' SO, mede-se 31,25m até o vértice 111P2; deste com uma deflexão de 4º38' D e rumo de 34º29' SO, mede-se 66,86m até o vértice 112P2; deste com uma deflexão de 18º35' E e rumo de 15º54' SE, mede-se 109,95m até o vértice 113P2; deste com uma deflexão de 47º34' E e rumo de 63º28' SE, mede-se 83,00m até o vértice 114P2; deste com uma deflexão de 8º10' D e rumo de 55º18' SE, mede-se 32,38m até o vértice 115P2; deste com uma deflexão de 31º33' D e rumo de 23º45' SE, mede-se 29,99m até o vértice 116P2; deste com uma deflexão de 13º42' D e rumo de 9º53' SE, mede-se 80,00m até o vértice 117P2; deste com uma deflexão de 94º40' E e rumo de 75º27' NE, mede-se 38,62m até o vértice 118P2; deste com uma deflexão de 86º14' E e rumo de 10º47' NO, mede-se 99,00m até o vértice 119P2; deste com uma deflexão de 44º37' E e rumo de 55º24' NO, mede-se 146,00m até o vértice 120P2; deste com uma deflexão de 33º15' D e rumo de 22º09' NO, mede-se 44,00m até o vértice 121P2; deste com uma deflexão de 33º58' D e rumo de 11º49' NE, mede-se 30,20m até o vértice 122P2; deste com uma deflexão de 29º03' D e rumo de 40º52' NE, mede-se 28,50m até o vértice 123P2; deste com uma deflexão de 7º46' E e rumo de 33º06' NE, mede-se 91,00m até o vértice 124P2; deste com uma deflexão de 10º43' E e rumo de 22º23' NE, mede-se 187,00m até o vértice 125P2; deste com uma deflexão de 9º47' E e rumo de 12º36' NE, mede-se 164,73m até o vértice 126P2; deste com uma deflexão de 10º00' E e rumo de 2º36' NE, mede-se 87,05m até o vértice 127P2; deste com uma deflexão de 38º49' E e rumo de 36º13' NO, mede-se 83,83m até o vértice 128P2; deste com uma deflexão de 5º22' D e rumo de 30º51' NO, mede-se 21,47m até o vértice 129P2; deste com uma deflexão de 6º30' D e rumo de 24º21' NO, mede-se 93,20m até o vértice 130P2; deste com uma deflexão de 12º29' D e rumo de 11º52' NO, mede-se 49,53m até o vértice 131P2; deste com uma deflexão de 41º32' E e rumo de 53º24' NO, mede-se 84,20m até o vértice 132P2; deste com uma deflexão de 35º43' D e rumo de 17º41' NO, mede-se 23,87m até o vértice 133P2; deste com uma deflexão de 42º43' D e rumo de 25º02' NE, mede-se 117,37m até o vértice 134P2; deste com uma deflexão de 10º31' D e rumo de 35º33' NE, mede-se 44,56m até o vértice 135P2; deste com uma deflexão de 30º41' E e rumo de 4º52' NE, mede-se 44,47m até o vértice 136P2; deste com uma deflexão de 25º49' E e rumo de 20º57' NO, mede-se 24,50m até o vértice 137P2; deste com uma deflexão de 5º28' D e rumo de 15º29' NO, mede-se 33,68m até o vértice 138P2; deste com uma deflexão de 11º29' D e rumo de 4º00' NO, mede-se 61,56m até -o vértice 140P2; deste com uma deflexão de 36º43' D e rumo de 32º43' NE, mede-se 27,61m até o vértice 141P2; deste com uma deflexão de 5º24' D e rumo de 38º07' NE, mede-se 125,99m até o vértice 144P2; deste com uma deflexão de 29º19' D e rumo de 67º26' NE, mede-se 113,75m até o vértice 145P2; deste com uma deflexão de 9º51' D e rumo de 77º17' NE, mede-se 32,47m até o vértice 146P2; deste com uma deflexão de 52º47' D e rumo de 49º56' SE, mede-se 20,49m até o vértice 147P2; deste com uma deflexão de 32º42' D e rumo de 17º14' SE, mede-se 183,32m até o vértice 149P2; deste com uma deflexão de 0º47' E e rumo de 18º11' SE, mede-se 183,85m até o vértice 150P2; deste com uma deflexão de 77º58' E e rumo de 83º51' NE, mede-se 29,89m até o vértice 151P2; deste com uma deflexão de 89º31' E e rumo de 5º40' NO, mede-se 175,98m até o vértice 152P2; deste com uma deflexão de 14º24' D e rumo de 8º44' NE, mede-se 67,70m até o vértice 153P2; deste com uma deflexão de 0º24' E e rumo de 8º20' NE, mede-se 252,42m até o vértice 155P2; deste com uma deflexão de 7º08' D e rumo de 15º28' NE, mede-se 180,47m até o vértice 156P2; deste com uma deflexão de 73º54' D e rumo de 89º22' NE, mede-se 58,00m até o vértice 157P2; deste com uma deflexão de 6º27' E e rumo de 82º55' NE, mede-se 94,86m até o vértice 158P2; deste com uma deflexão de 81º33' E e rumo de 1º22' NE, mede-se 36,40m até o vértice 159P2; deste com uma deflexão de 18º13' D e rumo de 19º35' NE, mede-se 34,90m até o vértice 160P2; deste com uma deflexão de 11º00' E e rumo de 8º35' NE, mede-se 22,23m até o vértice 161P2; deste com uma deflexão de 5º59' E e rumo de 2º46' NE, mede-se 219,12m até o vértice 162P2; deste com uma deflexão de 93º39' E e rumo de 89º07' SO, mede-se 114,86m até o vértice 163P2; deste com uma deflexão de 16º32' E e rumo de 72º35' SO, mede-se 102,89m até o vértice 164P2; deste com uma deflexão de 12º10' D e rumo de 84º45' SO, mede-se 45,46m até o vértice 165P2; deste com uma deflexão de 11º55' D e rumo de 83º20' NO, mede-se 75,00m até o vértice 166P2; deste com uma deflexão de 13º15' D e rumo de 70º05' NO, mede-se 63,80m até o vértice 168P2; deste com uma deflexão de 71º03' D e rumo de 0º58' NE, mede-se 213,18m até o vértice 170P2; deste com uma deflexão de 7º54' E e rumo de 6º56' NO, mede-se 33,75m até o vértice 77P1; deste com uma deflexão de 93º03' D e rumo de 86º07' NE, mede-se 63,60m até o vértice 78P1; deste com uma deflexão de 98º37' E e rumo de 12º30' NO, mede-se 150,90m até o vértice 81P1; deste com uma deflexão de 46º00' E e rumo de 58º30' NO, mede-se 139,72m até o vértice 82P1; deste com uma deflexão de 4º08' D e rumo de 54º22' NO, mede-se 76,36m até o vértice 84P1; deste com uma deflexão de 65º52' D e rumo de 11º30' NE, mede-se 24,93m até o vértice 85P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 11º30' NE, mede-se 79,32m até o vértice 86P1; deste com uma deflexão de 60º51' D e rumo de 72º21' NE, mede-se 113,29m até o vértice 90P1; deste com uma deflexão de 55º18' E e rumo de 17º03' NE, mede-se 90,11m até o vértice 91P1; deste com uma deflexão de 46º05' D e rumo de 63º08' NE, mede-se 135,77m até o vértice 93P1; deste com uma deflexão de 36º19' D e rumo de 80º33' SE, mede-se 106,01m até o vértice 96P1; deste com uma deflexão de 101º20' D e rumo de 20º47' SO, mede-se 51,53m até o vértice 97P1; deste com uma deflexão de 90º00' E e rumo de 69º13' SE, mede-se 26,00m até o vértice 98P1; deste com uma deflexão de 53º28' E e rumo de 57º19' NE, mede-se 61,04m até o vértice 100P1; deste com uma deflexão de 82º04' D e rumo de 40º37' SE, mede-se 46,77m até o vértice 102P1; deste com uma deflexão de 28º02' D e rumo de 12º02' D e rumo de 12º35' SE, mede-se 76,58m até o vértice 103P1; deste com uma deflexão de 124º29' E e rumo de 42º56' NE, mede-se 34,96m até o vértice 104P1; deste com uma deflexão de 60º53' E e rumo de 17º57' NO, mede-se 88,07m até o vértice 107P1; deste com uma deflexão de 52º58' D e rumo de 35º01' NE, mede-se 120,77m até o vértice 109P1; deste com uma deflexão de 53º09' D e rumo de 88º10' NE, mede-se 136,23m até o vértice 112P1; deste com uma deflexão de 69º07' D e rumo de 22º43' SE, mede-se 46,31m até o vértice 113P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 22º43' SE, mede-se 56,83m até o vértice 115P1; deste com uma deflexão de 49º41' D e rumo de 26º58' SO, mede-se 75,46m até o vértice 117P1; deste com uma deflexão de 50º15' E e rumo de 23º17' SE, mede-se 245,41m até o vértice 122P1; deste com uma deflexão de 65º52' E e rumo de 89º09' SE, mede-se 73,23m até o vértice 124P1; deste com uma deflexão de 84º52' D e rumo de 4º17' SE, mede-se 59,01m até o vértice 126P1; deste com uma deflexão de 80º49' E e rumo de 85º06' SE, mede-se 235,13m até o vértice 129P1; deste com uma deflexão de 93º55' E e rumo de 0º59' NE, mede-se 115,76m até o vértice 130P1; deste com uma deflexão de 84º36' E e rumo de 83º37' NO, mede-se 140,01m até o vértice 133P1; deste com uma deflexão de 59º57' D e rumo de 23º40' NO, mede-se 267,92m até o vértice 137P1; deste com uma deflexão de 74º07' D e rumo de 50º27' NE, mede-se 104,32m até o vértice 140P1; deste com uma deflexão de 92º38' E e rumo de 42º11' NO, mede-se 120,83m até o vértice 141P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 42º11' NO, mede-se 50,85m até o vértice 143P1; deste com uma deflexão de 59º56' D e rumo de 17º45' NE, mede-se 97,08m até o vértice 144P1; deste com a deflexão de 84º08' E e rumo de 66º23' NO, mede-se 107,20m até o vértice 145P1; deste com uma deflexão de 2º00' D e rumo de 64º23' NO, mede-se 128,97m até o vértice 146P1; deste com uma deflexão de 60º27' D e rumo de 3º56' NO, mede-se 92,48m até o vértice 148P1; deste com uma deflexão de 98º51' D e rumo de 85º05' SE, mede-se 102,63m até o vértice 150P1; deste com uma deflexão de 86º46' E e rumo de 8º09' NE, mede-se 41,00m até o vértice 151P1; deste com uma deflexão de 83º00' E e rumo de 74º51' NO, mede-se 124,85m até o vértice 153P1; deste com uma deflexão de 40º52' D e rumo de 33º59' NO, mede-se 64,81m até o vértice 155P1; deste com uma deflexão de 51º46' D e rumo de 17º47' NE, mede-se 160,77m até o vértice 156P1; deste com uma deflexão de 80º58' E e rumo de 63º11' NO, mede-se 163,47m até o vértice 157P1; deste com uma deflexão de 36º49' D e rumo de 26º22' NO, mede-se 100,19m até o vértice 159P1; deste com uma deflexão de 37º10' E e rumo de 63º32' NO, mede-se 90,37m até o vértice 160P1; deste com uma deflexão de 34º44' E e rumo de 81º44' SO, mede-se 49,76m até o vértice 161P1; deste com uma deflexão de 17º09' D e rumo de 81º07' SO, mede-se 102,63m até o vértice 164P1; deste com uma deflexão de 60º53' D e rumo de 20º14' NO, mede-se 76,09m até o vértice 165P1; deste com uma deflexão de 36º21' D e rumo de 16º07' NE, mede-se 122,00m até o vértice 166P1; deste com a deflexão de 24º23' D e rumo de 40º30' NE, mede-se 285,16m até o vértice 168P1; deste com uma deflexão de 63º07' D e rumo de 76º23' SE, mede-se 51,92m até o vértice 169P1; deste com uma deflexão de 73º35' D e rumo de 2º48' SE, mede-se 40,79m até o vértice 170P1; deste com uma deflexão de 26º10' D e rumo de 23º22' SO, mede-se 139,36m até o vértice 171P1; deste com uma deflexão de 101º56' E e rumo de 78º34' SE, mede-se 44,05m, até o vértice 173P1; deste com uma deflexão de 58º48' D e rumo de 19º46' SE, mede-se 95,26m até o vértice 174P1; deste com uma deflexão de 54º57' E e rumo de 74º43' SE, mede-se 372,00m até o vértice 179P1; deste com uma deflexão de 91º59' E e rumo de 13º18' NE, mede-se 122,16m até o vértice 180P1; deste com uma deflexão de 58º57' E e rumo de 45º39' NO, mede-se 58,96m até o vértice 181P1; deste com uma deflexão de 37º50' E e rumo de 83º29' NO, mede-se 43,46m até o vértice 182P1; deste com uma deflexão de 22º16' D e rumo de 61º13' NO, mede-se 35,96m até o vértice 183P1; deste com uma deflexão de 3º24' D e rumo de 57º49' NO, mede-se-94,04m até o vértice 185P1; deste com uma deflexão de 95º14' D e rumo de 37º25' NE, mede-se 177,63m até o vértice 188P1; deste com uma deflexão de 114º53' E e rumo de 77º28' NO, mede-se 33,78m até o vértice 189P1; deste com uma deflexão de 6º28' D e rumo de 71º00' NO, mede-se 110,36m até o vértice 191P1; deste com uma deflexão de 68º48' D e rumo de 2º52' NO, mede-se 51,30m até o vértice 192P1; deste com uma deflexão de 5º34' E e rumo de 8º26' NO, mede-se 42,63m até o vértice 163P; deste com uma deflexão de 83º43' D e rumo de 75º17' NE, mede-se 72,00m até o vértice 164P; deste com uma deflexão de 70º59' E e rumo de 4º18' NE, mede-se 49,35m até o vértice 165P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 4º18' NE, mede-se 47,80m até o vértice 166P; deste com uma deflexão de 38º01' D e rumo de 42º19' NE, mede-se 30,98m até o vértice 167P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 42º19' NE, mede-se 66,94m até o vértice 168P; deste com uma deflexão de 50º01' D e rumo de 87º40' SE, mede-se 64,00m até o vértice 169P; deste com uma deflexão de 39º01' D e rumo de 48º39' SE, mede-se 90,25m até o vértice 170P; deste com uma deflexão de 37º59' E e rumo de 86º38' SE, mede-se 92,50m até o vértice 171P; deste com uma deflexão de 2º01' D e rumo de 84º37' SE, mede-se 85,15m até o vértice 172P; deste com uma deflexão de 113º59' E e rumo de 18º36' NO, mede-se 27,19m até o vértice 173P; deste com uma deflexão de 65º12' E e rumo de 83º48' NO, mede-se 18,89m até o vértice 174P; deste com uma deflexão de 14º36' D e rumo de 69º12' NO, mede-se 16,34m até o vértice 175P; deste com uma deflexão de 6º39' D e rumo de 62º33' NO, mede-se 74,97m até o vértice 176P; deste com uma deflexão de 43º45' D e rumo de 18º48' NO, mede-se 38,79m até o vértice 177P; deste com uma deflexão de 17º03' D e rumo de 1º45' NO, mede-se 46,91m até o vértice 178P; deste com uma deflexão de 81º14' E e rumo de 82º59' NO, mede-se 68,61m até o vértice 179P; deste com uma deflexão de 46º15' D e rumo de 36º44' NO, mede-se 24,94m até o vértice 180P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 36º44' NO, mede-se 68,94m até o vértice 181P; deste com uma deflexão de 61º01' D e rumo de 24º17' NE, mede-se 29,95m até o vértice 182P; deste com uma deflexão de 0º10' D e rumo de 24º27' NE, mede-se 58,76m até o vértice 183P; deste com uma deflexão de 12º53' D e rumo de 37º20' NE mede-se 54,73m até o vértice 184P; deste com uma deflexão de 51º41' D e rumo de 89º01' NE, mede-se 44,33m até o vértice 185P; deste com uma deflexão de 28º59' E e rumo de 60º02' NE, mede-se 55,07m até o vértice 186P; deste com uma deflexão de 98º52' E e rumo de 38º50' NO, mede-se 42,77m até o vértice 187P; deste com uma deflexão de 69º10' D e rumo de 30º20' NE, mede-se 38,98m até o vértice 188P; deste com uma deflexão de 102º42' E e rumo de 72º22' NO, mede-se 62,29m até o vértice 189P; deste com uma deflexão de 25º21' E e rumo de 82º17' SO, mede-se 60,30m até o vértice 190P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 82º17' SO, mede-se 53,18m até o vértice 191P; deste com uma deflexão de 29º41' D e rumo de 68º02' NO, mede-se 126,85m até o vértice 192P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 38,69m até o vértice 193P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 27,74m até o vértice 194P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 95,00m até o vértice 195P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 80,00m até o vértice 197P; deste com uma deflexão de 60º36' D e rumo de 7º26' NO, mede-se 77,40m até o vértice 198P; deste com uma deflexão de 27º47' D e rumo de 20º21' NE, mede-se 88,88m até o vértice 199P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 20º21' NE, mede-se 68,92m até o vértice 200P; deste com uma deflexão de 40º39' D e rumo de 61º00' NE, mede-se 49,40m até o vértice 201P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 101,98m até o vértice 202P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 44,96m até o vértice 203P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 76,79m até o vértice 204P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 58,68m até o vértice 205P; deste com uma deflexão de 17º01' D e rumo de 78º01' NE, mede-se 116,00m até o vértice 206P; deste com uma deflexão de 25º47' E e rumo de 52º14' NE, mede-se 46,30m até o vértice 207P; deste com uma deflexão de 49º16' E e rumo de 2º58' NE, mede-se 220,31m até o vértice 210P; deste com uma deflexão de 46º51' D e rumo de 49º49' NE, mede-se 28,48m até o vértice 211P; deste com uma deflexão de 60º01' D e rumo de 70º10' SE, mede-se 66,95m até o vértice 212P; deste com uma deflexão de 95º59' E e rumo de 13º51' NE, mede-se 59,56m até o vértice 213P; deste com uma deflexão de 25º01' E e rumo de 38º52' NE, mede-se 113,03m até o vértice 215P; deste com uma deflexão de 103º39' E e rumo de 64º47' NE, mede-se 58,80m até o vértice 216P; onde se dá uma deflexão à direita de 75º17' D, para obter-se o rumo de 10º30' NE, ficando assim fechado o perímetro com uma área calculada analiticamente em 499,1884 hectares, não existindo, no seu interior, nenhuma área pertencente aos domínios da União, Estado ou Município.
A área de terra descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antonio Manoel Sobrinho - Lotes 3/B, 3/B/A e 20/B, com respectivamente 5,9266 ha, 4,8643 ha e 97,2606 ha, num total de 108,0515 ha; Antonio Roberto de Alencar - Lote 36/B, com 1,1818 ha; Antonio Tomaz de Sousa - Lotes 27/B, 30/B, 34/B e 37/B, com respectivamente 6,3974 ha, 0,8424 ha, 1,3591 ha e 1,0675 ha, num total de 9,6664 ha, David de Sousa Neto - Lotes 28/B e 35/B, com respectivamente 1,4060 ha e 36,7105 ha, num total de 38,1165 ha; Espólio de Agostinho Doca de Sousa - Lote 19/B, com 1,6066 ha; Espólio de Camila Martins de Sousa - Lote 16/B, com 6,4914 ha; Espólio de Damião Manoel de Sousa - Lotes 01/B e 01/B/A, com respectivamente 8,8146 ha e 4,0641 ha, num total de 12,8787 ha; Espólio de Inácio Doca de Sousa - Lote 42/B com 0,7979 ha; Espólio de João Urbano de Sã - Lote 08/B, com 21,6045 ha; Espólio de José Doca de Sousa - Lote 43/B, com 0,6674 ha; Espólio de José Pereira da Silva - Lote 07/B, com 11,1067 ha; Espólio de José Pereira de Sousa - Lote 18/B, com 8,2877 ha; Espólio de Manoel Virgulino Diniz - Lote 02/B, com 9,1718 ha; Espólio de Pedro Roberto da Silva - Lotes 05/B, 05/B/A e 05/B/B, com respectivamente 6,2365 ha, 2,2112 ha e 9,1898 ha, num total de 17,6375 ha; Espólio de Pedro Tavares de Oliveira - Lote 17/B, com 8,2823 ha; Felino Antonio da Costa - Lote 22/B, com 13,0872 ha; Felizardo de Sousa Brito - Lote 09/B, com 21,0619 ha; Felizardo Martins de Sousa - Lote 15/B, com 6,4670 ha; Francisco Antonio Sobral - Lotes 14/B, 14/B/A, 14/B/B, com respectivamente 0,7947 ha, 0,4726 ha e 8,4598 ha, num total de 9,7271 ha; Francisco Assis de Almeida - Lotes 13/B, 13/B/A, 13/B/B e 13B/C, com respectivamente 0,9499 ha, 5,4441 ha, 0,6516 ha e 0,2870 ha num total de 7,3326 ha; Francisco Pereira da Silva - Lote 10/B, com 10,7829 ha; João Roberto de Alencar - Lotes 21/B e 33/B, com respectivamente 25,8894 ha e 3,6301 ha, num total de 29,5195 ha; José Bernardino de Sousa - Lote 41/B, com 1,0258 ha; José Francelino da Silva - Lote 26/B, com 7,7043 ha; José Roberto de Alencar - Lotes 31/B e 40/B, com respectivamente 2,5075 ha e 14,2069 ha, num total de 16,7144 ha; José Secundo Filho - Lote 11/B, com 17,6571 ha; José Valdo Pereira Lins - Lotes 29/B e 32/B, com respectivamente 4,4103 e 0,1247 ha, num total de 4,5350 ha; Manoel Pedro da Silva - Lote 06/B, com 4.9926 ha; Manoel Pedro da Silva e Marinho Pedro da Silva - Lotes 04/B e 04/B/A, com respectivamente 9,4695 ha e 8,5068 ha, num total de 17,9763 ha; Maria Gonçalves da Conceição - Lote 25/B, com 6,6357 ha; Pedro Bento Lote - 38/B, com 4,5442 ha; Pedro Nonato Neto - Lote 24/B, com 7,9001 ha; Raimundo Roberto de Alencar - Lote 39/B, com 8,4646 ha; Severino Bandeira de Almeida - Lote 12/B, com 39,3528 ha e Solon Martins de Queiroz - Lote 23/B, com 8,1586 ha.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Integração Nacional - PIN e Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-indústria do Norte e Nordeste - PROTERRA, as desapropriações de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar à urgência a que se refere o artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 .
JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES Vicente Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no DOU 11.7.1986