Artigo 2º do Decreto nº 92.914 de 10 de Julho de 1986

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", no município de Barro, Estado do Ceará, para a execução do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, e dá outras providências.

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Art. 2º

A área de terra descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antonio Manoel Sobrinho - Lotes 3/B, 3/B/A e 20/B, com respectivamente 5,9266 ha, 4,8643 ha e 97,2606 ha, num total de 108,0515 ha; Antonio Roberto de Alencar - Lote 36/B, com 1,1818 ha; Antonio Tomaz de Sousa - Lotes 27/B, 30/B, 34/B e 37/B, com respectivamente 6,3974 ha, 0,8424 ha, 1,3591 ha e 1,0675 ha, num total de 9,6664 ha, David de Sousa Neto - Lotes 28/B e 35/B, com respectivamente 1,4060 ha e 36,7105 ha, num total de 38,1165 ha; Espólio de Agostinho Doca de Sousa - Lote 19/B, com 1,6066 ha; Espólio de Camila Martins de Sousa - Lote 16/B, com 6,4914 ha; Espólio de Damião Manoel de Sousa - Lotes 01/B e 01/B/A, com respectivamente 8,8146 ha e 4,0641 ha, num total de 12,8787 ha; Espólio de Inácio Doca de Sousa - Lote 42/B com 0,7979 ha; Espólio de João Urbano de Sã - Lote 08/B, com 21,6045 ha; Espólio de José Doca de Sousa - Lote 43/B, com 0,6674 ha; Espólio de José Pereira da Silva - Lote 07/B, com 11,1067 ha; Espólio de José Pereira de Sousa - Lote 18/B, com 8,2877 ha; Espólio de Manoel Virgulino Diniz - Lote 02/B, com 9,1718 ha; Espólio de Pedro Roberto da Silva - Lotes 05/B, 05/B/A e 05/B/B, com respectivamente 6,2365 ha, 2,2112 ha e 9,1898 ha, num total de 17,6375 ha; Espólio de Pedro Tavares de Oliveira - Lote 17/B, com 8,2823 ha; Felino Antonio da Costa - Lote 22/B, com 13,0872 ha; Felizardo de Sousa Brito - Lote 09/B, com 21,0619 ha; Felizardo Martins de Sousa - Lote 15/B, com 6,4670 ha; Francisco Antonio Sobral - Lotes 14/B, 14/B/A, 14/B/B, com respectivamente 0,7947 ha, 0,4726 ha e 8,4598 ha, num total de 9,7271 ha; Francisco Assis de Almeida - Lotes 13/B, 13/B/A, 13/B/B e 13B/C, com respectivamente 0,9499 ha, 5,4441 ha, 0,6516 ha e 0,2870 ha num total de 7,3326 ha; Francisco Pereira da Silva - Lote 10/B, com 10,7829 ha; João Roberto de Alencar - Lotes 21/B e 33/B, com respectivamente 25,8894 ha e 3,6301 ha, num total de 29,5195 ha; José Bernardino de Sousa - Lote 41/B, com 1,0258 ha; José Francelino da Silva - Lote 26/B, com 7,7043 ha; José Roberto de Alencar - Lotes 31/B e 40/B, com respectivamente 2,5075 ha e 14,2069 ha, num total de 16,7144 ha; José Secundo Filho - Lote 11/B, com 17,6571 ha; José Valdo Pereira Lins - Lotes 29/B e 32/B, com respectivamente 4,4103 e 0,1247 ha, num total de 4,5350 ha; Manoel Pedro da Silva - Lote 06/B, com 4.9926 ha; Manoel Pedro da Silva e Marinho Pedro da Silva - Lotes 04/B e 04/B/A, com respectivamente 9,4695 ha e 8,5068 ha, num total de 17,9763 ha; Maria Gonçalves da Conceição - Lote 25/B, com 6,6357 ha; Pedro Bento Lote - 38/B, com 4,5442 ha; Pedro Nonato Neto - Lote 24/B, com 7,9001 ha; Raimundo Roberto de Alencar - Lote 39/B, com 8,4646 ha; Severino Bandeira de Almeida - Lote 12/B, com 39,3528 ha e Solon Martins de Queiroz - Lote 23/B, com 8,1586 ha.