Artigo 2º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 92.874 de 30 de Junho de 1986

Dispõe sobre a criação do Grupo Intergovernamental de Combate à Malária.

Art. 2º

O Grupo Intergovernamental a que se refere o artigo anterior será presidido por um representante do Ministério da Saúde e integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades da Administração Federal e de governos de Estados e Territórios Federais:

I

~~Ministério da Saúde:~~

a

~~Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM; e~~

b

~~Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP.~~

II

~~Ministério do Interior:~~

a

~~Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO; e~~

b

~~Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM.~~

III

~~Ministério da Previdência e Assistência Social:~~