<del>Ficam estabelecidas, para o ano de 1985, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: Quadro de Oficiais Aviadores: Coronel(...)Tenente-Coronel(...) Major(...)</td> 19/92 73/354 1/7</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Engenheiros: Coronel(...) Tenente-Coronel(...) Major(...)</td> 1/5 1/5 1/5</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Intendentes: Coronel(...) Tenente-Coronel(...) Major(...)</td> 1/8 18/101 17/62</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Médicos: Coronel(...) Tenente-Coronel(...) Major(...)</td> 1/5 16/69 1/5</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas: Coronel(...) Tenente-Coronel (...) Major (...)</td> 1/4 1/5 1/5</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Infantaria da Aeronáutica: Coronel (...) Tenente-Coronel(...) Major(...)</td> 1/4 1/4 1/5</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Capelães: Coronel(...) Tenente-Coronel (...) Major(...)</td> 1/8 1/15 1/20</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia: TenenteCoronel(...) Major(...) Capitão(...)</td> 1/4 1/5 1/5</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Especialistas Comunicações: Tenente-Coronel(...) Major (...) Capitão(...)</td> 1/4 1/5 1/15</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr> Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento: Tenente-Coronel(...) Major(...) Capitão(...)</td> 1/4 1/10 1/15</td> do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto</td></tr></table> Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Fotografia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico: Tenente-Coronel(...) 1/4 do efetivo do posto Major(...) 1/5 do efetivo do posto Capitão(...) 1/6 do efetivo do posto</del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 92.294 de 14 de Janeiro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, DECRETA: