Decreto nº 92.157 de 17 de dezembro de 1985

Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada nos Municípios de Camocim e Acarau, no Estado do Ceará, com o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas UTM E=323.740m e N=9.680.330m, referidas ao MC: 39º WGr, cravado na divisa com área de posseiros e Carlos Marques Vasconcelos; daí, segue por linhas secas, confrontando com Carlos Marques Vasconcelos, com os seguintes azimutes e distâncias: 354º45' e 1.520m, até o ponto 2; 352º15' e 2.640m, até o ponto 3; 347º15' e 160m, até o ponto 4; 17º15' e 140m, até o ponto 5; 350º30' e 610m, até o ponto 6; daí, segue por linhas secas, confrontando com o Oceano Atlântico, com os seguintes azimutes e distâncias: 68º15' e 1.300m, até o ponto 7; 31º30' e 340m, até o ponto 8; 62º15' e 1.320m, até o ponto 9; daí, segue por linhas secas, confrontando com a área de Proteção Ambiental, com os seguintes azimutes e distâncias: 227º45' e 590m, até o ponto 10; 84º30' e 990m, até o ponto 11; 107º30' e 960m, até o ponto 12; 69º00' e 670m, até o ponto 13; 58º45' e 480m, até o ponto 14; 86º20' e 1.640m, até o ponto 15; 70º00' e 490m, até o ponto 16; 88º45' e 430m, até o ponto 17; 88º45' e 490m, até o ponto 18; 88º45' e 790m, até o ponto 19; daí, segue por linha seca, confrontando com terras da Empresa Machado Reflorestamento Ltda., com o azimute de 168º15' e distância de 1.330m, até o ponto 20; daí, segue por linha seca, confrontando ainda com terras da Empresa Machado Reflorestamento Ltda., com o azimute de 170º30' e distância de 3.880m, até o ponto 21; daí, segue por linhas secas, confrontando com área de posseiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 273º15' e 620m, até o ponto 22; 273º15' e 410m, até o ponto 23; 273º15' e 4.370m, até o ponto 24; 173º30' e 520m, até o ponto 25; 97º15' e 1.570m, até o ponto 26; 110º15' e 1.600m, até o ponto 27, cravado na margem de uma estrada; daí, segue pela estrada referida, confrontando com Antônio Carvalho Porto, com os seguintes azimutes e distâncias: 193º15' e 940m, até o ponto 28; 202º15' e 340m, até o ponto 29; daí, segue por linhas secas, confrontando ainda com Antônio Carvalho Porto, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º30' e 500m, até o ponto 30; 189º45' e 490m, até o ponto 31; daí, segue por linha seca, confrontando com Alfredo Coelho, com o azimute de 253º15' e distância de 1.390m, até o ponto 32; daí, segue por linhas secas, confrontando com Manoel Duca da Silva Neto, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º45' e 2.450m, até o ponto 33; 273º15' e 870m, até o ponto 34; 278º45' e 250m, até o ponto 35; 261º15' e 290m, até o ponto 36; 172º45' e 2.060m, até o ponto 37; daí, segue por linha seca confrontando com João Pedro dos Santos, com azimute de 237º45' e distância de 1.300m, até o ponto 38; daí, segue por linhas secas, confrontando com área de Posseiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 343º00' e 330m, até o ponto 39; 286º00' e 100m, até o ponto 40; 346º30' e 1.620m, até o ponto 41; 273º15' e 2.330m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro (Fontes de referência: Fotografia Aérea do Serviços Aerofotogramétrico Cruzeiro do Sul S.A., Escala 1:25.000 e Carta da DSG, Folha SA.24-Y-B-IV, Escala 1:100.000, ano 1974).

Os trabalhos a serem desenvolvidos na área prioritária declarada no artigo anterior ficarão sob a responsabilidade da Diretoria Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará, e objetivarão, preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária do imóvel a ser desapropriado; b) criação de até 156 (cento e cinqüenta e seis) unidades familiares.

Será de 3 (três) anos o prazo de atuação governamental na área a que se refere o artigo 1º deste Decreto, podendo ser prorrogado.

São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d" ; e 20, itens I e V; da Lei nº 4 504, de 30 de novembro de 1964 , os imóveis rurais denominados Guriu, Corrego do Braço e Seus Anexos, com área total de 5.193,5347 ha (cinco mil, cento e noventa e três hectares, cinqüenta e três ares e quarenta e sete centiares), situados nos Municípios de Camocim e Acarau, no Estado do Ceará.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o artigo anterior, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969 .

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.