Decreto nº 9.170 de 1º de Abril de 1942

. Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Coelho Netto a pesquisar mica e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha), situada no lugar denominado Córrego da Lage, distrito de Penha do Norte do município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e oitenta e cinco metros (185 m), na direção nove graus sudoeste (9º SW) magnético da confluência dos córregos Lage e Penha e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos, mil metros (1.000 m), e Leste (E), quinhentos metros (500 m) e Norte (N).

. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

. Revogam-se as disposições em contrário.