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    3. Decreto 9.170 de 1º de Abril de 1942

    Coração para favoritarDecreto 9.170 de 1º de Abril de 1942

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:

    Rio de Janeiro, 1º de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.


    Art. 1º

    . Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Coelho Netto a pesquisar mica e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha), situada no lugar denominado Córrego da Lage, distrito de Penha do Norte do município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e oitenta e cinco metros (185 m), na direção nove graus sudoeste (9º SW) magnético da confluência dos córregos Lage e Penha e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos, mil metros (1.000 m), e Leste (E), quinhentos metros (500 m) e Norte (N).

    Art. 2º

    . Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

    Art. 3º

    . O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

    Art. 4º

    . Revogam-se as disposições em contrário.


    GETULIO VARGAS. Apolonio Salles.

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.4.1942