Artigo 2º do Decreto nº 9.170 de 1º de Abril de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Coelho Netto a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.