Artigo 4º do Decreto nº 9.170 de 1º de Abril de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Coelho Netto a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.