Decreto nº 91.632 de 6 de Setembro de 1985
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o art. 4º do Decreto nº 90.725, de 19 de dezembro de 1984, que institui a Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas - COMASSE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que confere a Artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Art. 1º
. - O Art. 4º do Decreto nº 90.725, de 19 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º
. - A Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas - COMASSE, é constituída dos seguintes membros;
I
Representante do Ministério da Marinha;
II
Representante do Ministério do Exército;
III
Representante do Ministério da Aeronáutica;
IV
Representante do Ministério da Indústria e do Comércio; V - Representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República;
VI
Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional;
VII
Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
§ 1º
Os membros da comissão, referidos nos itens I a VII, serão indicados pelos Titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro Chefe do EMFA.
§ 2º
Os membros da Comissão, referidos nos itens I, II e III, serão Oficiais Generais do Posto de Contra-Almirante ou equivalente, da área de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Art. 2º
. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, DF., 06 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY José Maria do Amaral Oliveira E ste texto não substitui o publicado no DOU, de 9.9.1985